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Plano Distrital: promotores do MPDFT participam de evento pela primeira infância

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível

Na ocasião, foi lançado o plano distrital envolvendo ações para o público de 0 a 6 anos pelos próximos 10 anos

Na manhã desta quarta-feira, 22 de novembro, os promotores de Justiça Renato Bianchini e Rosana Viegas, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (PJIJ), participaram do lançamento do Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) 2ª edição para os anos de 2023 a 2032. O documento foi lançado com a participação de vários segmentos da sociedade durante a XI Plenarinha, realizada pelas Secretarias de Justiça (Sejus) e de Educação (SEE), no auditório da Subsecretaria de Formação Continuada dos profissionais de Educação (Eape).

Para o promotor de Justiça Renato Bianchinni, “cuidar da primeira infância é fundamental para viabilizar um desenvolvimento mais saudável às crianças, pois é nesse momento da vida que se fundam as bases sobre as quais a criança vai construir sua saúde física e emocional. Propiciar condições dignas e seguras para as crianças na primeira infância tem enorme potencial transformador da realidade social”, ressalta.

De acordo com a Sejus, o PDPI, voltado para crianças de 0 a 6 anos de idade, tem o objetivo de “efetivar os direitos constitucionais e cumprir integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando o direito à qualidade de vida, saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar”. O documento contém propostas e ações para políticas públicas que garantam os direitos de bebês e crianças.

Para a atualização do Plano Distrital, a Sejus contou com a colaboração da Secretaria de Educação (SEE), do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescentede, de representantes do Governo do Distrito Federal, além de pesquisadores, coordenadorias e das próprias crianças. O documento foi construído de forma colaborativa após audiências públicas, oficinas, encaminhamento de sugestões online, mesa de conversa, entre outras ações que permitiram a colaboração e a escuta ativa de crianças e demais pessoas envolvidas na temática.{JOR}