MPDFT

Promotor expõe atuação do MPDFT no combate às mudanças climáticas

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável

Sema possui estudos para mitigação das emissões de gás carbônico ainda não implementados

O promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Roberto Carlos Batista proferiu palestra sobre a atuação do Judiciário no enfrentamento das mudanças do clima na segunda-feira, 10 de abril, no auditório do Detran. O conteúdo incluiu as iniciativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público nacional para implementação da política distrital de mudanças climáticas, incluindo a preservação do cerrado que tem sofrido índices recordes de desmatamento.

A intervenção fez parte de um curso promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema) para servidores do GDF. O tema da capacitação foram as mudanças climáticas, nos aspectos globais, nacionais e locais.

Para o promotor, " a ocupação desordenada e sem planejamento do território do DF em especial com finalidades urbanas é uma das principais causas dos impactos das mudanças climáticas”. Ele alertou que o desmatamento do cerrado causa ondas de calor, aumento da temperatura, crises hídricas e proliferação de vetores de doenças.

“A outra causa, inquestionavelmente, corresponde à opção de fonte de energia, preponderantemente fóssil, nos setores de transportes, principalmente de passageiros (ônibus, caminhões e carros de passeio) e nas atividades econômicas (industriais, agropecuária, serviços), com consequências muito graves na projeção de curto, médio e longo prazo”, completou Roberto Carlos Batista.

No final do mês passado, a Assembleia Geral da ONU aprovou resolução em que solicita à Corte Internacional de Justiça que determine se países podem ser punidos por não combaterem o aquecimento global.

Em 2021, a Sema preparou três documentos relativos à política de combate ao aquecimento global: os "Estudos de projeções de mudanças climáticas para a região integrada do desenvolvimento do DF e entorno (RIDE)”; o "Plano de mitigação para dedução de gases de efeito estufa das principais fontes emissoras no território do DF"; e o inventário do DF de emissões de gases de efeito estufa.

A 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural tem instaurado um inquérito civil para cobrar a concretização das normas e medidas a versarem sobre mudanças climáticas no âmbito desta Unidade da Federação.

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