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MPDFT comemora os 33 anos do ECA em parceria com a Vara da Infância e da Juventude

• Infância e juventude

Roda de conversa teve a participação de 40 crianças de diversas instituições

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quinta-feira, 13 de julho, da comemoração de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dinâmicas, hip-hop, poesia e oportunidade de fala marcaram a Roda de Celebração, que foi realizada na Vara da Infância e da Juventude e teve a participação de cerca de 40 crianças e adolescentes acolhidos em instituições como a Casa de Ismael, Nosso Lar e Lar de São José. 

Crianças e jovens puderam falar sobre suas percepções acerca do ECA; as necessidades pessoais eventualmente não atendidas e o sistema de garantia de direitos infantojuvenis, além de apresentar propostas para o melhor cumprimento de seus direitos. Sob a coordenação de um arte-educador, produziram coletivamente e entregaram às autoridades presentes uma carta-poesia representando ideias sobre o estatuto e apresentando quem são, de onde vieram, o que querem e para onde vão. Confira a íntegra da carta clicando no link.

Para a promotora de Justiça Rosana Viegas, “o evento foi pensado para que os adultos escutassem genuinamente as necessidades e os clamores de nossas  crianças e adolescentes, dando a eles o protagonismo que o Estatuto da Criança e do Adolescente lhes confere”.

Representaram o MPDFT no evento promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, de Defesa da Educação, do Núcleo de Direitos Humanos e o chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, promotor de Justiça Nísio Tostes. A celebração teve também a presença do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Evandro Amorim; de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça; da deputada federal Érika Kokay; das secretarias de Educação, Justiça, Desenvolvimento Social e Esporte; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa; do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos conselhos tutelares; do movimento hip-hop; de movimentos sociais de rua e organizações da sociedade civil. O  evento teve o apoio da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus-DF).

Estatuto

O ECA, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. O estatuto incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determina direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

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