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Promotor de justiça do MPDFT lança livro sobre Direito Penal negocial

Segundo o autor, o maior espaço decisório destinado ao Ministério Público demanda diretrizes de atuação mais uniformes

O promotor de justiça Dermeval Farias acaba de lançar o livro "Direito Penal Negocial: a legitimação da resposta penal". A obra destaca os instrumentos de justiça penal negociada, classificados em acordos de pena e acordos de diversão, que convivem com a solução de julgamento em distintos sistemas processuais, ancorados em modelos de disputa ou de investigação oficial.

O autor esclarece que a redução da pena abaixo do mínimo em abstrato, a modificação da tipicidade do fato cometido e a adoção de equivalentes funcionais da pena, nos acordos penais, provocam a necessidade de apontar a legitimação da resposta penal, para essas novas alternativas, no âmbito do Direito Penal. Ele demonstra que o Direito Penal negocial destina maior espaço decisório ao Ministério Público e, por essa razão, há necessidade de diretrizes de atuação mais uniformes.

O autor não deixa de lado a preocupação por uma solução que seja eficaz à vítima. Um capítulo exclusivo da pesquisa foi dedicado à vítima e ao seu reposicionamento no Direito Penal negocial. A pesquisa aponta, por meio da contribuição da teoria expressiva, a legitimação do equivalente funcional da pena na comunicação eficaz ao infrator, à vítima e à sociedade.

Para essa construção, apresenta a tutela suficiente do bem jurídico protegido ancorada na teoria dos mandados constitucionais de criminalização. De igual modo, possibilita a construção de um Direito Penal sem pena concreta para ofensas menos intensas em estágios da persecução penal que antecedem a formação da culpa. Ao final, relaciona a resposta penal mediante equivalentes funcionais da pena como alternativa político-criminal para diminuir o encarceramento e contribuir com a gestão equilibrada do sistema prisional brasileiro.

O autor

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Dermeval Farias atua como promotor de justiça desde 2004 no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde 2008, é professor de Direito Penal na pós-graduação da Fundação Escola Superior do MPDFT. Possui mestrado em Política Pública, Processo e Controle Penal pelo Uniceub (2019) e é pós-graduado em processo civil pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (2017-2019) e foi assessor de política institucional do MPDFT (de 2010 a 2014).

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