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MPDFT obtém condenação de servidores públicos que usaram mão de obra carcerária

Nesta segunda-feira, 24 de julho, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação por improbidade administrativa de dois servidores públicos das forças policiais. Em cargos de gestão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), ambos se valeram da mão de obra carcerária para a realização de serviços particulares e enriquecimento ilícito. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

De acordo com o Nupri/MPDFT, os fatos ocorreram entre 2015 e 2019. Na época, o sargento da PMDF era cedido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF e ocupava o cargo de chefe do Núcleo de Suporte Operacional da PFDF. Já o agente de custódia aposentado da PCDF coordenava o Núcleo de Conservação e Reparos (NUREP) da unidade.

Os réus participavam da retomada das atividades do Projeto Mãos Dadas na PFDF. A iniciativa autoriza o trabalho externo em ações de revitalização e recuperação de espaços e equipamentos públicos aos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto. Em troca, os participantes são beneficiados com a remição da pena.

Com o controle de trânsito dos internos no âmbito do Projeto Mãos Dadas, os servidores usaram os presos para comercializar, no interior da Penitenciária Feminina, alimentos e itens como churrasqueiras, bloquetes de cimento, galinhas e ovos. Os lucros eram revertidos a si próprios. Não houve registro sobre a destinação dos valores arrecadados com as vendas.

Além da perda do cargo público, ambos tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos, foram proibidos de contratar com o poder público, de receber benefícios fiscais ou creditícios e terão de pagar multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida no período em que ocupavam as funções.

Processo: 0701853-45.2021.8.07.0018

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