MPDFT

Proregs participaram de live sobre conselhos escolares

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O objetivo foi dialogar com envolvidos na pasta da educação antes das eleições para conselheiro. Live foi realizada nesta sexta-feira, 15 de setembro

Nesta sexta-feira, 15 de setembro, os promotores de Justiça de Direitos Difusos (Proregs) Livia Rabelo, Claudio Freire e Bernardo Matos participaram de uma Live sobre Conselhos Escolares para as regionais de ensino de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e São Sebastião.

Durante o evento, foi falado a respeito da lei distrital nº 4.751 de 2012, que dispõe sobre a gestão democrática no ensino, prevendo o processo eleitoral para conselheiros escolares. O objetivo é conscientizar a comunidade escolar da importância dos conselhos, porque haverá eleição em 25 de outubro.

Para Bernardo Matos, "a iniciativa é muito importante porque podemos conversar sobre gestão democrática, ou seja, a respeito de uma boa administração pública, que precisa ser integrada com a comunidade. Estamos com a intenção de promover essa integração do Ministério Público com os profissionais da Secretaria de Educação e a sociedade em geral".

Lívia Rabelo também reforçou a importância da parceria e de estreitar as relações entre o MPDFT e a Secretaria de Educação. Ela ressaltou que a necessidade do sentimento de pertencimento na comunidade escolar para que o cidadão voluntariamente integre o conselho com a intenção de contribuir para que as políticas públicas educacionais sejam implementadas seguindo os anseios da população.

Segundo Cláudio Freire, é preciso que esteja claro qual o papel das regionais de ensino. "A democracia pressupõe não somente o voto, mas a sociedade precisa participar também do orçamento público. As regionais são fundamentais no controle do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf) e são braços locais da política pública de educação, por isso é fundamental que a gestão central esteja alinhada com elas e façam parte do planejamento das atividades da região. Por isso é importante que a regional de ensino elabore um plano de ensino consistente, robusto, com indicadores, metas e objetivos para que as unidades locais tenham um parâmetro a seguir", opina o promotor.

 

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