MPDFT

Eleições Gerais de 2026 – informação, orientação e canais para denúncia 

Texto: Ministério Público nas Eleições 2026 / Arte: ilustração colorida com referência à bandeira do Brasil

As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, em primeiro turno, e, onde houver necessidade, em 25 de outubro, em segundo turno. No Distrito Federal, eleitoras e eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador do Distrito Federal, dois senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados distritais. 

Nesta página, você encontra informações sobre as principais regras da campanha eleitoral, crimes e ilícitos eleitorais, condutas aplicáveis a agentes públicos, calendário, canais para comunicar irregularidades e links oficiais para consulta. 

 

 

MPDFT e eleições 2026 

As Promotorias de Justiça Eleitoral têm por missão acompanhar todo o processo eleitoral no Distrito Federal. Nesta tarefa, fiscalizam a criação dos partidos políticos, a diplomação dos candidatos eleitos, a filiação partidária e a prestação de contas. Nos anos eleitorais, fiscalizam as atividades dos candidatos, a propaganda eleitoral, além de investigar crimes eleitorais. 

Acompanhe as ações realizadas: 

MPDFT nas cidades – fale conosco 

Para atender às demandas da sociedade do DF, o MPDFT está dividido em promotorias de Justiça cíveis e criminais, presentes em 13 cidades, além de Brasília. Há também as promotorias de Justiça especializadas, que são divididas por temas como educação, saúde, idoso, pessoa com deficiência e filiação.

Confira onde estamos:

ilustração de um relógioHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
de segunda a sexta-feira, das 12h à 19h

ilustração de uma agenda de contatos telefônicos e de e-mailsCONTATOS:
Cique aqui para acessar os contatos das promotorias de Justiça.

 

 

Regras durante a campanha eleitoral: o que pode e o que não pode 

A propaganda eleitoral está permitida desde 16 de agosto de 2026, inclusive na internet. 

Pode:

  • Manifestar apoio político de forma voluntária, inclusive nas redes sociais, respeitadas as regras eleitorais. 
  • Participar de caminhadas, passeatas e carreatas no período autorizado. 
  • Distribuir material gráfico de campanha no período permitido pela legislação. 
  • Utilizar adesivos em veículos e bens particulares, observados os limites e condições legais. 
  • No dia da eleição, manifestar preferência política de forma individual e silenciosa. 

Não pode

  • Comprar votos ou oferecer dinheiro, bens, vantagens ou benefícios em troca do voto. 
  • Coagir, ameaçar ou pressionar alguém por causa de sua escolha eleitoral. 
  • Fazer propaganda eleitoral irregular em bens públicos. 
  • Utilizar outdoors ou realizar showmícios, nas hipóteses vedadas pela legislação. 
  • Distribuir brindes com finalidade eleitoral. 
  • Praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho. 
  • Fazer 'derrame de santinhos" ou espalhar material de campanha próximo aos locais de votação. 
  • No dia da eleição, fazer boca de urna, pedir votos ou distribuir material de propaganda. 

Crime eleitoral: fique atento 

Crimes eleitorais são condutas proibidas pela legislação que podem atingir a liberdade do voto e a lisura das eleições. Entre os exemplos mais comuns estão: 

  • compra de votos; 
  • coação ou ameaça ao eleitor; 
  • boca de urna; 
  • transporte irregular de eleitores; 
  • violação do sigilo do voto; 
  • fraudes eleitorais. 

 

Agentes públicos: atenção às condutas vedadas 

Para fins eleitorais, a legislação adota conceito amplo de agente público. As restrições alcançam, conforme o caso, pessoas que exercem mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração. 

Como cidadão, o agente público pode ter posição política e expressá-la. A atuação político-eleitoral, porém, deve ser rigorosamente separada do exercício da função pública. 

Entre as condutas que exigem atenção estão: 

  • usar bens, materiais ou serviços públicos em benefício de campanha; 
  • ceder ou utilizar servidores ou empregados públicos em campanha durante o horário de expediente, fora das hipóteses legais; 
  • utilizar programas sociais, distribuição de bens, serviços ou benefícios para favorecer candidatura; 
  • autorizar ou manter publicidade institucional durante o período vedado, ressalvadas as exceções legais; 
  • fazer promoção pessoal em publicidade oficial; 
  • realizar pronunciamento oficial em rádio ou televisão fora das hipóteses permitidas; 
  • praticar atos de pessoal vedados pela legislação no período eleitoral; 
  • comparecer, na condição de candidato, a inauguração de obra pública. 

Desde 4 de julho de 2026, três meses antes do primeiro turno, estão em vigor importantes restrições eleitorais. Sites, redes sociais e demais canais oficiais também devem observar as regras de publicidade institucional e evitar elementos que identifiquem ou promovam autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa. 

 

Inteligência artificial e deepfakes 

A propaganda eleitoral que utiliza conteúdo sintético produzido ou alterado por inteligência artificial deve observar as regras específicas da Justiça Eleitoral. O uso de deepfakes e de conteúdo manipulado em desacordo com a legislação pode gerar remoção do conteúdo e outras consequências eleitorais. 

As regras de 2026 também estabelecem restrições específicas à publicação, republicação e impulsionamento de determinados conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública no período próximo à votação. 

Deepfake nas eleições: saiba mais
 

 

 

Viu uma irregularidade? Saiba onde denunciar 

Ao denunciar, informe, sempre que possível: 

  • o que aconteceu; 
  • onde ocorreu; 
  • quando ocorreu; 
  • fotos, vídeos, prints, links, áudios ou documentos que ajudem a demonstrar o fato. 

Pardal: propaganda eleitoral irregular 

O Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. Nas Eleições 2026, está disponível desde 16 de agosto e permite o envio de elementos que auxiliem na apuração. Acesse informações oficiais sobre o Pardal. 

 

SIADE: desinformação sobre o processo eleitoral 

O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) recebe alertas sobre conteúdos falsos, enganosos ou descontextualizados com potencial de afetar a integridade do processo eleitoral, como informações sobre votação, urna eletrônica, apuração e Justiça Eleitoral.  Acesse o SIADE. 

 

Ministério Público Eleitoral / MPDFT 

As Promotorias de Justiça Eleitoral do MPDFT atuam na fiscalização da legislação eleitoral, na prevenção e apuração de irregularidades e na defesa da liberdade do voto e da legitimidade das eleições. 

  • Promotorias de Justiça Eleitoral: (61) 3343-9877 
  • Atendimento geral do MPDFT: (61) 3343-9500 - dias úteis, das 9h às 19h 
  • Plantão: (61) 3214-4444 - sábados, domingos e feriados 
  • Promotorias de Justiça Eleitoral do MPDFT 

TRE-DF 

 

Lugar de mulher é na política: Juntos por eleições seguras! 

Lugar de mulher é na política: Juntos por eleições seguras!O projeto do MPDFT reúne iniciativas do Núcleo de Gênero, da Ouvidoria das Mulheres e das Promotorias de Justiça Eleitorais para prevenir, identificar e combater a violência política de gênero e contribuir para uma participação política segura e equitativa das mulheres. 

Na página do projeto, o cidadão encontra materiais e orientações sobre: 

  • violência política de gênero; 
  • candidaturas fictícias ('laranjas'); 
  • irregularidades eleitorais e canais de denúncia. 

Canais da Ouvidoria das Mulheres: 

  • Formulário eletrônico
  • WhatsApp: (61) 99847-7592
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Telefone: 127 e 0800 644 9500 (ligação gratuita)
  • Atendimento presencial com escuta qualificada: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 139, Sede do MPDFT, Brasília
  • Horário de funcionamento: em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. 
Conheça o folder "Lugar de Mulher é na Política" e confira como identificar irregularidades eleitorais, fortalecer a representatividade feminina e acessar os canais de denúncia do MPDFT.

Acesse a página do projeto 'Lugar de mulher é na política'. 

 

Calendário eleitoral 2026 - principais datas 

Data 

Marco 

16 de agosto 

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. 

28 de agosto 

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno. 

1º de outubro 

Último dia, em regra, para comícios relativos ao primeiro turno. 

3 de outubro, até as 22h 

Último dia para distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas referentes ao primeiro turno. 

4 de outubro 

1º TURNO DAS ELEIÇÕES 2026. 

9 de outubro 

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno. 

22 de outubro 

Último dia, em regra, para comícios relativos ao segundo turno. 

24 de outubro, até as 22h 

Último dia para distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas relativas ao segundo turno. 

25 de outubro 

2º TURNO, ONDE HOUVER. 

Clique aqui e consulte o calendário eleitoral completo do TSE. 

 

Eleições 2026 no Distrito Federal 

No Distrito Federal, o eleitorado escolherá: 

  • 1 presidente e 1 vice-presidente da República; 
  • 1 governador e 1 vice-governador do Distrito Federal; 
  • 2 senadores e respectivos suplentes; 
  • 8 deputados federais; 
  • 24 deputados distritais. 

Ordem de votação

ordem votacao df 2026 - Deputado federal → Deputado distrital → Senador (1ª vaga) → Senador (2ª vaga) → Governador → Presidente.

 

Outros serviços e informações úteis 

 

Fontes institucionais: TSE, TRE-DF, MPDFT e documentos encaminhados pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais.

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