Iniciativa pioneira visa capacitar membros e servidores para prevenir, identificar e responsabilizar autores de violência política contra mulheres

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, nos dias 26 e 27 de fevereiro, o curso “Violência política de gênero e interseccionalidade: desafios e aspectos práticos do enfrentamento pelo Ministério Público”. Pioneira na instituição, a iniciativa marca o lançamento do projeto “Lugar de mulher é na política: juntos por eleições seguras!”, que tem como objetivo capacitar membros e servidores para a prevenção, a identificação e o combate à violência política de gênero nas eleições de 2026.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, destacou a importância da discussão para o efetivo exercício da democracia: “vamos discutir a nossa atuação para que a cidadania seja exercida conforme a vontade da sociedade civil por meio do voto”. Ele também alertou para o uso indevido das tecnologias como instrumento de desinformação e seus impactos no processo eleitoral de 2026.

A coordenadora do Núcleo de Gênero, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que o curso ocorre  em uma semana especialmente simbólica para a democracia brasileira, em que se celebra a conquista do voto feminino, instituído pelo Código Eleitoral de 1932, em 24 de fevereiro. “Foi um marco que representou o reconhecimento formal da cidadania política das mulheres e sua inclusão no processo democrático”, afirmou.

Segundo Adalgiza, o direito das mulheres à participação política deve ser exercido com segurança, dignidade e igualdade de condições. “Que esta formação seja um espaço de aprendizado e troca, capaz de fortalecer o compromisso institucional com a promoção da igualdade e a defesa do regime democrático”, completou.

A promotora de justiça Isabella Angélica Chaves destacou que a iniciativa busca garantir que “todas as mulheres possam ter participação plena e representação ativa no parlamento, com a confiança de que o Ministério Público vai assegurar o pleno exercício do mandato”. 

A ouvidora das mulheres, Mariana Nunes, enfatizou a necessidade de o Ministério Público ocupar espaços estratégicos na defesa dos direitos fundamentais. “Vamos ter que trabalhar para atender a essas demandas e dar um tratamento veloz para combater violência política de gênero, que tende a se intensificar no período eleitoral”, argumentou. 

Para o procurador regional eleitoral do Distrito Federal Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, a educação é um instrumento central para o enfrentamento do problema. “Somente por meio da formação teremos condições de atuar com mais efetividade nessa questão”, afirmou.

A iniciativa é resultado de uma atuação conjunta entre o Núcleo de Gênero, a Ouvidoria das Mulheres e as Promotorias Eleitorais, além do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil e da Escola Nacional do Ministério Público. 

Debates e painéis  

Cotas de gênero, equidade e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram os temas tratados pela procuradora regional da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira. Já a promotora de justiça do Ministério Público de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso fez um panorama das legislações nacionais e internacionais que podem ser usadas na atuação ministerial como forma de coibir condutas violentas contra as mulheres.

A advogada e coordenadora de articulação do observatório de Violência Política contra a Mulher, Bianca Maria Gonçalves e Silva, falou sobre a necessidade de o Ministério Público analisar os casos concretos de violência política de gênero que não estão na legislação, mas que são desrespeitam os direitos humanos, para os envolvidos sejam devidamente responsabilizados. 

A procuradora da República Raquel Branquinho tratou dos aspectos práticos e jurídicos da proteção aos direitos políticos das mulheres. O procurador regional eleitoral de São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves apresentou o painel sobre violência política de gênero e raça nas redes sociais e meios de comunicação em massa, como discursos de ódio, fake news, desinformação e incentivo à discriminação e formas de enfrentamento. 

A advogada e assessora técnica do Instituto Alziras, Mariana Almeida, mostrou a pesquisa “Monitor da Violência Política de Gênero e Raça” com dados do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal, da Justiça Eleitoral e dos Ministérios Públicos.

Confira a íntegra dos vídeos dos dois dia do curso:

1º dia

2º dia

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