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Enfrentamento ao desaparecimento: MPDFT fortalece articulação por políticas públicas

• Núcleos de Direitos Humanos

A instituição participou de evento interinstitucional que marca uma evolução da Rede de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem desempenhado papel central na articulação e na cobrança por uma política pública efetiva e integrada para o enfrentamento do desaparecimento de pessoas. Nos dias 21 e 22 de maio, o MPDFT participou do 1º Encontro Técnico Interinstitucional sobre Fluxos de Atenção às Pessoas Desaparecidas, que marca uma evolução na construção da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal.

Durante o encontro, servidores de diferentes setores do Executivo, com apoio do MPDFT, participaram de palestras e oficinas práticas para a construção de um  fluxo de atenção às pessoas desaparecidas, com a definição de protocolos que garantam agilidade na localização e atendimento adequado às famílias e amigos que procuram os serviços públicos em busca de seus entes queridos. Os fluxos serão incorporados ao Plano de Ação Integrado da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, uma das entregas cobradas pelo MPDFT. O Ministério Público acompanhará e analisará o documento, contribuindo tecnicamente para seu aprimoramento.

Essas ações são resultado de reunião técnica realizada em novembro de 2024, com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP),  da Secretaria de Saúde (SES) e de outras instituições. Na ocasião, o MPDFT cobrou a apresentação de um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo, com foco na interoperabilidade de sistemas, acolhimento às famílias, capacitação de profissionais e criação de um Centro de Referência Multidisciplinar. 

A coordenadora do Plid, promotora de justiça Polyanna Silvares, que participou da abertura do encontro, destacou a importância da efetivação de políticas públicas nessa área e da participação ativa do MPDFT neste processo. “A SSP é uma grande parceira para nós. Fico feliz em participar desta conversa interinstitucional para traçar fluxos objetivos, porque uma política que está apenas no papel não atende à população. Ela precisa ser concretizada na prática, baseada em evidências e dados. O MPDFT está à disposição para colaborar continuamente”, afirmou.

Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid)

Lançado em 2019, o Plid atua na coleta, organização e cruzamento de informações sobre pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico humano, com o objetivo de localizá-las e identificá-las. Desde 2017, o MPDFT também integra a Rede Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Renlid), que facilita a troca de informações em âmbito nacional.

O programa trabalha na cobrança pela efetivação da Lei Distrital nº 2.952/2002, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas no Distrito Federal, além de incentivar o uso do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) como base para o cadastro distrital. Também promove a articulação intersetorial entre órgãos públicos e outras instituições para garantir respostas rápidas e humanizadas, atua na defesa da construção de um fluxo único de atendimento, com protocolos bem definidos e capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos.

Além dessas frentes, o Plid desenvolve campanhas permanentes de conscientização e prevenção, ressaltando a importância do registro imediato dos desaparecimentos e estimulando a busca ativa, bem como o atendimento psicológico e o acolhimento das famílias, com o suporte das redes de saúde e assistência social.
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