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MPDFT e Conselhos Tutelares debatem padronização do atendimento a crianças e adolescentes

• Núcleos de Direitos Humanos

Reunião técnica apresentou modelo de formulário unificado e reforçou atuação integrada para prevenir a revitimização de vítimas de violência

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta sexta-feira, 13 de junho, reunião técnica com representantes dos Conselhos Tutelares do DF. O encontro teve como pauta a apresentação e discussão do Formulário de Atendimento Unificado, documento que visa garantir maior acessibilidade, praticidade e padronização no trabalho dos Conselhos Tutelares, além de dar mais agilidade e uniformidade na coleta e sistematização das informações.

A iniciativa integra as ações do Subgrupo 4 (Integração em Rede) da Comissão de Estudos para Promover Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituída pela Portaria PGJ nº 735, de 5 de agosto de 2024. A atuação conjunta está em consonância com a Resolução nº 287/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na defesa e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é assegurar um atendimento mais sensível e coordenado, prevenindo a revitimização e priorizando a proteção integral dessas pessoas. 

O modelo preliminar do Formulário de Atendimento Unificado foi apresentado pelas promotoras de justiça Camila Britto, Giselle Trevizo e Rosana Viegas. Durante a reunião, também foi divulgada a “Página da Criança e do Adolescente”, que identifica as promotorias de justiça e suas respectivas atribuições e contatos, além do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca).

Os conselheiros tutelares receberam a tarefa de analisar o esboço do formulário e enviar formalmente sugestões e observações em até 20 dias. A próxima reunião, marcada para 18 de julho, será dedicada à análise dessas contribuições e à aprovação da versão final do documento. Para Camila Britto, coordenadora do Nevesca, este processo colaborativo reitera o compromisso das instituições envolvidas em assegurar a excelência dos serviços prestados e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Distrito Federal.

A reunião contou ainda com a participação do subsecretário Diego Moreno, da Subsecretaria de Política para Crianças e Adolescentes (Supca); do delegado adjunto Eder Charneski, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); da promotora de justiça Stephanie Jaton, além da servidora Fabiana Vial do, Nevesca, e das servidoras  Janaina Bezerra, Solange Felix e Cristina Brasil, das assessorias de políticas públicas da Coordenadoria Executiva Psicossocial (Apapps).

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