Seja bem-vindo(a)!
Aqui, você encontrará informações claras e acessíveis sobre as ações conjuntas do MPDFT na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Explore e conheça as Promotorias de Justiça que atuam diretamente nessa causa e suas principais atribuições.
Lembre-se: O MPDFT trabalha de forma integrada! Você pode comparecer à unidade mais próxima para atendimento ou informações. Funcionamos de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e estamos à disposição para esclarecer dúvidas pelo telefone (61) 3343-9500.
Estamos juntos na proteção e no cuidado com nossas crianças e adolescentes!
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Endereço: SEPN 711/911, Bloco B, Asa Norte, Brasília-DF |
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (HENRY BOREL)
Endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/8, Brasília-DF (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes) |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO
Endereço: Sede do MPDFT, Salas 324 e 325 |
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA FILIAÇÃO
Endereço: Sede do MPDFT, salas 128 e 129 Para dar início ao procedimento de reconhecimento, acesse o Formulário eletrônico de investigação de paternidade. |
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
Para atendimento, consulte os contatos e endereços em Promotorias de Justiça nas cidades na Carta de Serviços ao Cidadão.
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PROMOTORIAS DE JUSTIÇA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Endereço: SEPN 711/911, Bloco B, Asa Norte, Brasília-DF |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Endereço: SEPN 711/911, Bloco B, Asa Norte, Brasília-DF Telefones: (61) 3555-2404 | 3555-2324 E-mail: |
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL
Para atendimento, consulte os contatos e endereços em Promotorias de Justiça nas cidades na Carta de Serviços ao Cidadão.
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PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL
Para atendimento, consulte os contatos e endereços em Promotorias de Justiça nas cidades na Carta de Serviços ao Cidadão.
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Atuação judicial para a aplicação de medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados por omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, em especial das medidas de acolhimento familiar ou institucional, de destituição do poder familiar e de colocação em família substituta. Fiscalização sistemática das unidades responsáveis pela execução dos serviços de acolhimento familiar e institucional. Atuação pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, mediante fiscalização e fomento das políticas públicas, podendo promover medidas judiciais e extrajudiciais visando o oferecimento adequado de políticas públicas e serviços voltados para crianças e adolescentes.
Atuação criminal em infrações penais praticadas contra crianças e adolescentes em contexto de violência doméstica e familiar, com supervisão das investigações, responsabilização do autor por meio de ação penal e aplicação de medidas protetivas.
Atuação na defesa do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes e na promoção de medidas para garantia de acesso ao sistema educacional público, por meio da fiscalização de políticas públicas e da aplicação de recursos orçamentários destinados à educação.
Atuação na defesa do direito de filiação e origem genética de crianças e adolescentes que não tenham o nome do pai em seu registro de nascimento, para reconhecimento voluntário ou propositura de ação investigatória de paternidade cumulada com pedido de pensão alimentícia. E ainda, atuam nos procedimentos administrativos de parentalidade (pai ou mãe) socioafetiva de maiores de 12 anos.
Atuação cível e na área de família, com foco na proteção de crianças e adolescentes que tenham seus direitos discutidos no âmbito de ações judiciais que tramitam nas varas cíveis, de família e de órfãos e sucessões. Essa atuação ocorre por meio do acompanhamento de processos relacionados à guarda, ao regime de convivência familiar, a alimentos, à investigação de paternidade, a indenizações, ao abandono afetivo, e a sucessões envolvendo herdeiros menores, entre outros.
Atuação para a promoção de ações judiciais e extrajudiciais, visando à responsabilização do adolescente pelo ato infracional praticado (crime ou contravenção), por meio de aplicação de medidas socioeducativas.
Atuação em todos os processos judiciais de cumprimento das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação. Também atuam na fiscalização das unidades que executam as medidas socioeducativas e das políticas públicas voltadas para o atendimento socioeducativo.
Atuação no âmbito dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, fora do contexto de violência doméstica e familiar, por meio de investigação, denúncia e medidas cautelares.
Atuação no âmbito das contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo com pena até dois anos praticados contra crianças e adolescentes, fora do contexto de violência doméstica e familiar, através de investigação, denúncia e medidas cautelares.