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MPDFT realiza reunião emergencial sobre fiscalização de comunidades terapêuticas no DF

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Encontro tratou sobre implementação de força-tarefa e mapeamento das unidades após incêndio que matou seis pessoas no Instituto Liberte-se

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, na sexta-feira, 10 de outubro, uma reunião emergencial para tratar da fiscalização de comunidades terapêuticas no Distrito Federal. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e ocorreu em razão da Recomendação Conjunta nº 7/2025, expedida pelo MPDFT ao Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen/DF), após o incêndio no Instituto Terapêutico Liberte-se, ocorrido em 31 de agosto, que resultou na morte de seis pessoas.

O principal objetivo da reunião foi cobrar a implementação de uma força-tarefa emergencial para fiscalização sistemática das instituições e a criação do Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas, conforme previsto na recomendação. A força-tarefa será composta por cinco grupos temáticos de trabalho e deverá encaminhar relatórios periódicos ao MPDFT a cada 30 dias.

Durante o encontro, também foram debatidas medidas como o mapeamento completo das comunidades terapêuticas em funcionamento no DF, a definição de um cronograma de inspeções com prazos específicos, a proteção imediata dos internos em situação de risco e a produção de material informativo para as famílias.

Pelo MPDFT, participaram os promotores de Justiça Cláudio João Medeiros e Bernardo Matos, da 5ª e 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg); o promotor Evandro Gomes, da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis); a promotora Isabella Chaves, da Promotoria de Justiça de Entorpecentes (Proentorpecentes); e as servidoras Izis Morais dos Reis, da Assessoria de Gestão de Informações Psicossociais e Políticas Públicas, e Karolina Varjão, da Assessoria de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas.

Também estiveram presentes a presidente do Conen/DF, Alinne Porto; o subsecretário de Enfrentamento às Drogas, Diego Santos; a assessora da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF), Keka Bagno; a diretora da Vigilância Sanitária, Márcia Cristina Roseno; e o coronel Moisés Barcelos, do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Recomendação Conjunta

Elaborada pela 5ª Proreg e pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do MPDFT, a Recomendação Conjunta nº 7/2025 foi enviada ao Conen/DF, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com a determinação de instituir uma força-tarefa emergencial para inspecionar todas as instituições terapêuticas em funcionamento no DF.

A medida prevê a atuação integrada da Vigilância Sanitária, assistência social, segurança pública e demais órgãos competentes, tendo o MPDFT como órgão de controle externo das atividades. O Conen/DF também deverá elaborar um cronograma de inspeções, priorizando instituições com maior capacidade de acolhimento ou com indícios de irregularidades, e encaminhar relatórios parciais ao Ministério Público, informando o número de instituições vistoriadas, irregularidades constatadas e medidas corretivas adotadas.

Até o momento, as investigações identificaram graves irregularidades em algumas comunidades terapêuticas, incluindo condições análogas ao cárcere privado, maus-tratos, ausência de licenças sanitárias e falhas de segurança contra incêndio. Três unidades já foram interditadas.

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