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MPDFT tem três nomes para concorrer à vaga no STJ

O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) elegeu nesta quinta-feira, 23 de março, os nomes que vão concorrer à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pleito ocorre em razão da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado.

Apenas três candidatos se apresentaram para o pleito. A procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido ficou em primeiro lugar, com 217 votos; seguido do procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes, com 214 votos, e do promotor de Justiça Flávio Milhomem com 71 votos.

A lista deve ser encaminhada ao STJ até 15 de março. Nos termos do artigo 104, inciso II, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ são preenchidas, alternativamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia. Os concorrentes também devem ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos.

Após o recebimento dos nomes, o STJ deve marcar sessão plenária para formação de uma lista tríplice, que é submetida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cabe a ele escolher um dos nomes e, caso a indicação seja aprovada pelo Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o próprio presidente nomeia o candidato, que toma posse como ministro em sessão solene no STJ.

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