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DF-Legal inicia remoção de quiosque irregular no Cruzeiro após recomendação do MPDFT

• Ordem urbanística

Prourb havia identificado irregularidades na localização e no tipo de atividade exercida no local

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF-Legal) iniciou operação de demolição, nesta terça-feira, 18 de novembro, de um quiosque no Cruzeiro Novo. A derrubada ocorre em cumprimento a uma recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). O estabelecimento, conhecido como "Buteco da Uni", fica na SHCES 1.101, ao lado do Supermercado Veneza.

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A recomendação é fundamentada em irregularidades no uso e na ocupação do solo. Segundo o documento, a estrutura ocupava um lote destinado originalmente à instalação de um equipamento público comunitário (EPC), especificamente uma delegacia de polícia, e não à exploração comercial. Além da localização inadequada, a edificação excedia o limite de 60 metros quadrados estabelecido pela legislação para quiosques situados fora do Plano Piloto.

A Prourb apontou ainda divergências nas atividades exercidas no local. Embora a autorização de uso permitisse apenas o funcionamento de lanchonete ou casa de chá, o estabelecimento operava como bar e restaurante. O local não tinha o licenciamento necessário do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária para esse tipo de atividade.

Antes da demolição, a Secretaria Executiva das Cidades já havia publicado uma Ordem de Serviço para anular e cassar a autorização de uso concedida ao responsável pelo quiosque, em atendimento a uma recomendação anterior da Prourb sobre o mesmo tema. A ação da DF-Legal iniciada nesta terça-feira visa restaurar a ordem urbanística na área pública ocupada de forma irregular.

{JOR}