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Atos antidemocráticos: MPDFT participa de cerca de 1500 audiências de custódia

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• OE25 – Atuação criminal
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participa desde quarta-feira, 11 de janeiro, das audiências de custódia dos presos que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército e que participaram dos atos de 8 de janeiro. No total, são quase 1500 audiências, e a expectativa é terminar na próxima segunda-feira, dia 16.

Para isso, o TJDFT disponibilizou 21 salas simultâneas, onde as audiências são realizadas de 8h às 19h. Do MPDFT, participam 18 promotores de Justiça voluntariamente, em um esforço integrado numa programação que incluirá o final de semana.

Delegação para o TJDFT

Na terça-feira, 10 de janeiro, o MPDFT participou de reunião no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para debater o assunto. O encontro contou com a presença de outros representantes do Ministério Público da União (MPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Devido a grande quantidade de pessoas presas simultaneamente, o ministro Alexandre de Morais pediu a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas audiências de custódia dos envolvidos e delegou a realização dessas audiências para o TJDFT e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Audiência de custódia

É uma apresentação da pessoa que foi presa a um juiz. O Ministério Público e a Defensoria Pública ou o advogado do preso também são ouvidos. Na ocasião, o juiz deve analisar a legalidade e a regularidade do flagrante, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão ou da aplicação de alguma medida cautelar.

{PGJ}