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MPDFT faz vistoria em celas de ex-secretário de Segurança e ex-comandante da PMDF

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Promotores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram de inspeção nas celas em que estão presos o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF), Fabio Augusto Vieira, estão presos. As inspeções foram realizadas nesta segunda-feira, 16 de janeiro.

Os promotores verificaram que as instalações são compatíveis com uma sala de estado maior, e que os presos não tem nenhum tratamento preferencial. Foram resguardadas medidas de segurança no perímetro de ambas as unidades policiais que estão servindo provisoriamente como local de detenção.

O regime de atendimento pelos advogados segue as prerrogativas do Estatuto da OAB e o acesso aos presos é restrito aos policiais militares de guarda, aos advogados constituídos pelos presos e a visitação de familiares ocorre nos dias preestabelecidos, na mesma rotina do Núcleo de Custódia Policial Militar (NCPM). Há restrição absoluta de acesso a terceiros estranhos à estrutura organizacional.

O acesso aos detentos é restrito às equipes de segurança e aos advogados, não sendo permitida a utilização de dispositivos eletrônicos, terminais de comunicação externo ou mesmo o ingresso de terceiros que não sejam estritamente autorizados pelo juízo competente. Foi realizada entrevista pessoal e confirmadas as condições das acomodações, em caráter de prisão cautelar. Não foram observadas violações aos direitos legais, bem como não foram constatados benefícios distintos do regime de segregação do NCPM aos demais ocupantes de prerrogativa legal.

Além do Nupri, a inspeção no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), onde está custodiado Anderson Torres, foi realizada pela juíza Titular da Vara de Execuções Penais (VEP), pelas Promotorias de Justiça de Auditoria Militar, pelo corregedor da PMDF, pelo comandante do Batalhão e oficiais responsáveis.

Já a inspeção no Regimento de Polícia Montada(RPMon), onde está o ex-comandante, foi realizada pelo Nupri, Promotorias Militares e o Corregedor da PMDF. Foram verificadas as mesmas condições de detenção, em sala de estado maior e compatível com o regime de segregação legal. Foi observado o atendimento das mesmas normas de segurança, de alimentação, de acomodação e de restrição de acesso.

Ambas as prisões são acompanhadas por procedimentos internos da Vara de Execuções Penais do TJDFT e por procedimentos internos de fiscalização do MPDFT.

{PGJ}