MPDFT

MPDFT acompanha monitoração de tornozeleiras eletrônicas em novos presos

• OE25 – Atuação criminal

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Distrito Federal (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou nesta segunda-feira, 23 de janeiro, inspeção no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime). No momento da inspeção, o Sistema realizava o acompanhamento eletrônico de 1503 indivíduos. Até o dia 17 de janeiro de 2023, o Cime acompanhava 971 pessoas em liberdade provisória ou em regime aberto de pena.

A partir de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram instaladas 73 tornozeleiras em mulheres sentenciadas ao regime semiaberto e que foram incluídas no benefício.

Entre os dias 19 e 23, foram recebidas 459 decisões de soltura referentes aos presos em flagrante após os atos do dia 8 de janeiro e a desmobilização do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, sendo que já haviam sido instaladas 450 tornozeleiras, a partir das análises de audiências de custódia realizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Além dos envolvidos nos atos do dia 8, continuam sendo instaladas tornozeleiras eletrônicas determinadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O Centro é responsável pela central de monitoração 24 horas, em que são incluídas as informações de liberdade provisória e das medidas cautelares impostas, o que pode envolver a proibição de frequência a determinados locais, a necessidade de recolhimento residencial noturno e a proibição de se ausentar de uma região.

Cada monitorado é instruído sobre essas condições, sobre a manutenção do equipamento, a obrigação de mantê-lo carregado e sobre as consequências de seu descumprimento. Os dispositivos são invioláveis e as regras de funcionamento são expressamente repassadas a cada pessoa beneficiada com a liberdade provisória mediante monitoração eletrônica.

A Seape tem reforçado o efetivo em regime de plantão, tanto pra acompanhar os novos monitorados como para realizar a instalação e a manutenção dos dispositivos. Assim, foi possível cumprir com toda as decisões do STF. O MPDFT acompanha todas as etapas.

{PGJ}