PREXEL: Conheça a ferramenta para acesso aos procedimentos extrajudiciais
Você pode acessá-lo pelo Espaço Cidadão, uma página que reúne diversos serviços do MPDFT destinados à sociedade do Distrito Federal
Com o lançamento do Espaço Cidadão, novas funcionalidades para facilitar o acesso da população aos serviços do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estão disponíveis e reunidas em um só lugar. O Prexel, que significa Procedimentos Extrajudiciais Eletrônicos, é uma das novidades. Com a ferramenta, agora é possível consultar processos eletrônicos extrajudiciais, aqueles que nascem dentro das promotorias de Justiça do MPDFT.
Caso seja um procedimento público, o cidadão poderá visualizar todas as peças processuais públicas (inteiro teor), e seus andamentos, desde que estejam vinculados ao seu CPF, enquanto não judicializados. Os processos disponíveis são aqueles cujo CPF figure cadastrado como interessado, independentemente se vítima ou autor.
Havendo peças sigilosas no feito consultado, o PREXEL não as exibe. Cabendo à pessoa ou ao advogado representante procurar a unidade do Ministério Público responsável caso necessite da informação.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/MPDFT), o serviço facilita a vida do cidadão e é mais um passo importante na transformação digital, que tem sido uma prioridade do MPDFT, com investimentos em infraestrutura, segurança da informação e programas de ciência de dados e inteligência artificial.
O acesso ao sistema se dá através do autenticador único do Governo Federal, o GOV.BR, a partir do primeiro nível, nível bronze.
A ferramenta está disponível no portal do MPDFT, Espaço Cidadão, imagem no canto superior direito, e PREXEL – Procedimentos Extrajudiciais.
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