MPDFT

MPs e Defensoria se reunem para acompanhar ações de inclusão para catadores

• PDDC
• OE20 – Controle social
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Grupo que reúne MPDFT, MPC, MPT e DPDF realizou  primeira reunião de 2023 voltada às políticas de descarte de resíduos sólidos no DF, com foco nas ações para catadores e articulação de campanha educativa

O Grupo de Trabalho interinstitucional, que acompanha a política pública para o descarte de resíduos sólidos no Distrito Federal, esteve reunido nesta segunda-feira, 6 de março. Com a retomada do Programa Pró-Catador, do Governo Federal, a expectativa dos integrantes é de que, no âmbito local, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis possam ser beneficiados com mais ações de inclusão socioeconômica. 

A reunião coordenada pelo procurador Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC/MPDFT), Eduardo Sabo, teve a participação dos promotores de Justiça  Bernardo Matos, da PDDC, Roberto Carlos Batista, de Defesa do Meio Ambiente, e Lenna Daher,  de Defesa do Patrimônio Público. Também estiveram presentes a procuradora do Ministério Público do Trabalho Maria Nely de Oliveira e a defensora pública Juliana Braga. 

“A retomada, sobretudo de um foro nacional e institucional, a partir da assinatura dos dois decretos presidenciais voltados para a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável, representa uma sinalização para a retomada de políticas socioeconômicas para esses trabalhadores”, salienta Batista. Ele esteve na solenidade de assinatura dos decretos e defende maior atenção aos direitos desses trabalhadores, que desempenham papel de agentes ambientais, contribuem para a preservação, economia de matéria-prima e geram recursos financeiros, além de reduzir a emissão de gás de efeito estufa para o planeta. 

Os participantes também retomaram a importância de campanhas educativas para a população do DF, como forma de reduzir o volume de materiais que poderiam ser reciclados e acabam sendo descartados. De acordo com dados de 2019 do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), do  lixo produzido no Distrito Federal apenas 4% é separado pela população para a coleta seletiva, sendo que desse total apenas 41% é realmente aproveitado na reciclagem. O grupo pretende elaborar uma proposta de campanha sobre educação ambiental nas escolas. 

“Ensinando sobre a correta destinação dos resíduos, desde cedo, criando uma cultura com os mais jovens, teremos a proteção ao meio ambiente e a geração de renda para catadores que sobrevivem dessa atividade”, salienta o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo. 

Grupo de Trabalho

O grupo interinstitucional reúne periodicamente, desde 2015, representantes dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública do DF para o intercâmbio de informações, o alinhamento de ações e outras providências relacionadas à desativação do Lixão da Estrutural e toda a política pública do descarte de lixo no Distrito Federal. Essa atuação conjunta contabiliza avanços em favor dos catadores, como a renovação de contratos com cooperativas desses profissionais, destinados à coleta seletiva em determinadas rotas no DF; a adequação de galpões de triagem, a vacinação contra o Covid-19, entre outras.

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