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MPDFT recomenda ações de manutenção e a implantação de novos Centros Pop

• Núcleos de Direitos Humanos
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

 

Nesta segunda-feira, 13 de março, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e as Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendaram à Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF), a implantação de novas unidades, bem como que promova adaptações, manutenções e reformas nas sedes já existentes do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). Também foi requerida a elaboração de um plano de ação para melhorar o serviço, notadamente, no Centro Pop Brasília.

De acordo com o NED e com as Proregs, a instalação de novos Centros Pop no Distrito Federal, em especial na região central de Brasília, vai aliviar o atendimento da unidade da Asa Sul, responsável por acolher as pessoas em situação de rua do Plano Piloto e adjacências.
Em relação à manutenção dos equipamentos públicos, foram descritas na recomendação as situações encontradas pelas promotoras de Justiça durante visitas institucionais realizadas nos Centros Pop.

Nas inspeções, os membros do MPDFT ouviram relatos sobre a ocorrência de curtos-circuitos nos quadros elétricos, observaram falhas nas estruturas dos prédios e mofo nos banheiros.

Os promotores de Justiça também recomendam que a Sedes/DF promova a reestruturação no Centro Pop Brasília e adote soluções resolutivas de conflitos para o gerenciamento da crise instalada entre usuários e servidores do serviço. Esse plano de ação deve nortear melhorias a curto, médio e longo prazo.

A Sedes/DF tem 60 dias de prazo para informar ao MPDFT todas as providências a serem tomadas. A recomendação pode ser acessada aqui. 

Foto: Agência Brasília/Divulgação.

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