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MPDFT participa da criação de frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Evento reuniu movimentos sociais e profissionais que atuam na área

A promotora de justiça Rosana Viegas participou, nesta quarta-feira, 17 de maio, da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e teve a participação de conselheiros tutelares, representantes de órgãos de defesa de direitos e integrantes de movimentos sociais.

Para a representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a criação da frente é uma oportunidade de trabalho conjunto em pautas prioritárias na defesa da infância e da juventude. “Aguardamos a criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, e a frente parlamentar pode colaborar para que elas saiam do papel”, afirmou.

A secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maria Luiza Moura, demonstrou sua preocupação com a atuação legislativa nessa área. “Ao analisar os projetos de lei em tramitação nas casas parlamentares por todo o país, vemos que a maioria busca retirar direitos. Não é uma produção legislativa garantidora”, avaliou.

Segundo o deputado distrital Fábio Félix, que lidera a iniciativa, as frentes são uma oportunidade de articular as expectativas da sociedade com a atuação parlamentar. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é um parâmetro e um instrumento de luta para a defesa de direitos”, concluiu.

A promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes e a procuradora do trabalho Ana Maria Villa Real também compareceram à cerimônia. Participaram ainda representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).

{JOR}