Na segunda-feira, 15 de maio, a Lei n° 10.671/2003 completa 20 anos
A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua para garantir o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor nos eventos esportivos locais. O grupo, que atualmente conta com quatro integrantes, trabalha para que a legislação seja efetivada e os direitos dos torcedores, respeitados.
A comissão tem trabalhado na fiscalização de eventos esportivos antes, durante e depois de sua realização. Em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e órgãos como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, atua in loco para verificar as condições em que são realizados os eventos esportivos na capital federal.
Segundo o procurador de Justiça Eduardo Sabo, coordenador da comissão, o trabalho do MPDFT nessa área é fundamental. “Não tenho dúvida que a presença do Ministério Público nos eventos tem sido vital para a efetivação do Estatuto do Torcedor. Hoje, nosso maior desafio é afastar das torcidas organizadas os maus elementos que causam tumulto e violência, e estamos trabalhando para isso”, avalia.
Nos últimos quatro anos, representantes da comissão acompanharam e avaliaram a realização do Campeonato Candango e também de partidas do Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e até da Copa América realizadas no Estádio Nacional de Brasília. Vistorias foram realizadas inclusive no período de pandemia da Covid-19, com equipes do Ministério Público atentas ao cumprimento das medidas de segurança sanitária.
Atuação
A comissão busca, entre outros resultados, a punição de torcedores que tumultuam ou praticam violência nos estádios; a punição de torcidas organizadas com afastamento dos estádios; a apuração da manipulação de resultados; a cobrança de indenização por dano moral coletivo em caso de violência dos mandantes dos jogos; melhorias na infraestrutura e na acessibilidade dos estádios.
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