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MPDFT e PCDF fazem operação contra OS por estelionato contra a administração pública

• Patrimônio público e social
• Operação
• OE22 – Atuação cível
• OE25 – Atuação criminal

Medidas judiciais foram cumpridas para a coleta de elementos probatórios contra os suspeitos. As investigações seguem em curso. 

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor) deflagraram, nesta quarta-feira, 28 de junho, a operação “Primeira Infância”. A ação visa subsidiar investigação sobre irregularidades praticadas pelos gestores de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão de cinco creches que atendem crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE).

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas regiões de Taguatinga, São Sebastião e do Núcleo Bandeirante, inclusive na sede da OSC e residências dos investigados. A partir das buscas, foram coletados elementos probatórios para a conclusão do inquérito policial em andamento, bem como para a identificar e comprovar a participação de cada integrante do grupo criminoso. 

As investigações

No curso das apurações, iniciadas em 2022, surgiram indícios de que foi criada uma empresa de fachada, em nome de parentes dos gestores, para emitir notas fiscais fraudulentas. Esses documentos serviram para justificar a compra de produtos e a contratação de serviços, superfaturados ou não realizados, permitindo que os investigados e outras pessoas envolvidas desviassem o dinheiro enviado pela SEEDF destinado ao atendimento a crianças.

Por meio dos termos de colaboração, legitimamente firmados com o GDF, foram repassados mais de R$ 50 milhões para a organização investigada, entre os anos de 2014 e 2023. A investigação ainda está em curso, mas apontam para a hipótese criminal de estelionato contra a administração pública.

Destaca-se que as Organizações da Sociedade Civil são entidades sem fins lucrativos e que têm por finalidade cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público, visando produzir transformações mediante a promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social, sobretudo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, consideradas as mais frágeis da sociedade.

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