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Nupri/MPDFT reúne esforços para implementar APAC no DF

• Sistema prisional
• OE25 – Atuação criminal

A implementação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no âmbito distrital, vem ganhando cada vez mais força a partir das iniciativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do seu Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri). No intuito de concretizar o projeto local de estruturação da APAC, diversas entidades vêm sendo mobilizadas pelo Nupri/MPDFT, numa somatória de esforços necessários à adoção deste modelo, que é considerado uma alternativa de humanização do sistema prisional.

“Nosso foco é que a APAC integre o sistema penitenciário do DF, sem pretensão de substituí-lo, mas sim agregando uma metodologia de resultados bem eficientes e que podem oferecer experiências positivas ao sistema prisional comum”, explica o promotor de Justiça e coordenador do Nupri, Cesar Augusto Nardelli Costa. “Esse projeto é capitaneado pelo MPDFT, mas depende do engajamento da sociedade civil e da participação dos órgãos de execução penal e de segurança pública”, argumenta.

Na esfera pública, destacam-se nessa aliança: a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; as Polícias Militar e Civil do DF; a Ordem dos Advogados do Brasil; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e a Câmara Legislativa do DF; e o Tribunal de Justiça do DF, com destaque para a Vara de Execuções Penais. No setor privado, a cooperação inclui associações, organizações e institutos envolvidos em ações de reintegração social, além de estabelecimentos de ensino superior, entidades religiosas e empresas.

Já no próximo mês, uma nova etapa dessa mobilização pretende fortalecer o debate e ampliar a conscientização em torno da proposta de instalação da APAC/DF. Está prevista para o dia 21 de setembro a realização de uma audiência pública, procedimento essencial para a viabilização e posterior funcionamento dessas associações. Diante disso, o Nupri/MPDFT já iniciou as tratativas para a concretização do evento. “São entidades que estamos convidando a participar do projeto, cada qual em sua área de atuação e sem ultrapassar nenhuma atribuição”, afirma o coordenador.

Expertise

Os recentes avanços para a implementação da APAC no DF são frutos de um comprometimento duradouro – no papel, a associação já possui registro de constituição desde 2016. Este ano, as ações foram intensificadas por meio de visitas institucionais em outras unidades, com o objetivo de compreender e observar a aplicação prática do modelo.

“Contamos com o apoio e a experiência do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em todo o processo voltado ao DF”, revela o promotor Cesar Augusto, presente na comitiva que, nos dias 10 e 11 de agosto, compareceu aos municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, para conhecer as instalações e as atividades de cada local. Uma próxima ida ao estado mineiro, que já dispõe de 49 unidades da APAC em seu território, deverá acontecer no mês de setembro.

“Ao conversarmos com os presos e com as autoridades locais do Ministério Público e do Poder Judiciário, pudemos notar que a humanização do cumprimento de pena beneficia toda a sociedade, na medida em que reduz a reiteração criminosa”, avalia o promotor de Justiça adjunto Pedro Mendes Luna, que também acompanhou a visitação e pôde confirmar suas expectativas sobre o sucesso das APACs.

Hoje, o Brasil conta com um total de 112 associações deste tipo, sendo 68 em funcionamento e outras 44 em processo de implantação. Os dados são contabilizados e difundidos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador, reconhecido como de utilidade pública, com a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.

Metodologia

A APAC consiste em um método de recuperação e reinserção social das pessoas que cumprem penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto. Caracteriza-se pelo estabelecimento de uma rígida disciplina, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do interno (ali chamado de “recuperando”), além de outros pilares que constituem as bases dessa metodologia.

“As experiências nos contam que o sistema carcerário convencional não tem oferecido resposta satisfatória para a questão da criminalidade, e a APAC tem se mostrado como um importante instrumento de ressocialização e de diminuição da reincidência criminal, o que interessa a qualquer cidadão”, garante a promotora de Justiça Vanessa de Souza Farias, que também coordena o Nupri/MPDFT. “Batalhamos por um tratamento mais humano para as pessoas privadas de liberdade, sem, por óbvio, descuidar dos aspectos de segurança”, complementa.

De acordo com a FBAC, mais de 6.600 pessoas encontram-se acolhidas nos Centros de Reintegração Social (CRS) espalhados nos oito estados da federação que já instituíram o modelo: Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, como já citado, Minas Gerais. Desse número, segundo a Fraternidade, quase 3.000 estão em estágio educacional ou de profissionalização. Todas elas trabalham.

Para mais informações, acesse a página do Nupri/MPDFT.

Serviço

Audiência pública sobre a implementação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no DF

• Data: 21 de setembro
• Horário: 17h
• Local: auditório da sede do MPDFT
• Confirmação de presença: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3343-9193
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