CRAS e CREAS: MPDFT cobra celeridade para instalação no Recanto e em Santa Maria

• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

O MPDFT tem acompanhado a instalação dos novos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no DF. Promotores de Justiça têm realizado reuniões para cobrar celeridade na implementação de novos equipamentos

Com o atraso na implementação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Recanto das Emas e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Santa Maria, previstos para outubro deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou reunião, em 9 de outubro, com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Participaram também representantes da sociedade civil e das redes sociais locais, que manifestaram o descontentamento da comunidade com o atraso nas entregas. 

A implementação dessas duas unidades são pleitos antigos das redes locais e que foram propostas construídas nas Conferências de Assistência Social e incluídas no Plano Distrital de Assistência Social (2020-2023). Inclusive, passaram a integrar a lista de priorização da Sedes para criação de equipamentos da Assistência Social no DF. 

Na reunião, representantes da Sedes informaram sobre dificuldades no fluxo dos processos de locação de imóveis e implantação de novas unidades. Sobre o Cras II de Santa Maria, a Secretaria disse que está trabalhando para concluir o contrato de locação e que a inauguração está prevista para outubro de 2023.  Já a previsão do Creas do Recanto das Emas ficou para o mês seguinte, em novembro. “Esses prazos serão acompanhados de perto pelo Ministério Público, e também devem ter a participação da sociedade, uma vez que a demora na implementação desses equipamentos viola o direito à assistência social por parte da população vulnerável do Distrito Federal”, salienta a promotora de Justiça Anna Bárbara Fernandes, da 4ª Proreg. 

Histórico

As Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) e as Promotorias de Justiça nas Cidades têm atuado conjuntamente  no acompanhamento da instalação dos novos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Em março de 2022, ocorreu a primeira reunião convocada pelo MPDFT com a Sedes e a sociedade civil, após formalização da Rede Social do Recanto das Emas ao MPDFT, sobre o pleito de criação de Creas na região administrativa. Já em março de 2023, iniciaram-se as reuniões para tratar da instalação do Cras S II de Santa Maria. 

Desde então, o  MPDFT vem requisitando informações à Sedes e convocando uma série de reuniões com a finalidade de acompanhar o andamento do processo de implantação desses equipamentos.  Apesar do reconhecimento por parte da Sedes da importância de instalação de Cras e Creas em local próprio, devido à urgência da implantação desses equipamentos e aos obstáculos para o funcionamento imediato em imóvel próprio, a pasta optou inicialmente pelo contrato temporário de locação de imóvel, cujo processo ordinário duraria cerca de 90 dias, conforme indicação inicial da Secretaria, o que de fato não ocorreu.

De acordo com o planejamento da Sedes, a previsão de início da execução do Cras Santa Maria II era 30 de junho de 2023; quanto ao Creas do Recanto, em reunião ocorrida em 31 de maio de 2023, foi informado que o local para a instalação do equipamento já estava definido e a previsão de funcionamento era de 90 dias, portanto, que no mês de agosto o serviço estaria sendo ofertado. Ambas as previsões não se concretizaram. Em nova reunião, ocorrida em 24 de agosto de 2023, novo prazo foi apontado pela Sedes, que informou que até o final de outubro de 2023 ambos os equipamentos estariam implementados.

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