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Soluções administrativas para a sociedade – 2017

PROBLEMAÓRGÃO
ENVOLVIDO		PROCEDIMENTOPROVIDÊNCIAS 
DA PDDC		DECIS. DE ARQUIV
MOBILIDADE – Emissão de Passe Livre para pessoas que não fazem ”jus” a tal benefício” SEMOB NF 08190.057612/17-44 Comunicou-se a Controladoria Geral do Distrito Federal – CGDF e requisitou informações  Arquivo
MOBILIDADE – Funcionamento do transporte público coletivo urbano durante as paralisações gerais no DF GDF, SEMOB, METRÔ/DF NF 08190.056687/17-16 Foi realizada reunião com o Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão e com representantes da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF no dia 30/6/2017, ocasião em que o Distrito Federal informou que ajuizou Ações Civis Públicas. O MPDFT manifestou-se nos referidos processos judiciais 0706626-75.2017.8.07.0018, 0706962-79.2017.8.07.0018 e 009507-66.2017.8.07.0018.  Arquivo
MOBILIDADE – Apurar suposto atraso na linha 305.4 (Taguatinga – W3 Norte) SUFISA PA 08190.053978/16-63 Requisitou-se informações à SUFISA  Arquivo
MOBILIDADE – Insuficiência de linhas de transporte público coletivo para atender a Área Rural – Café sem Troco, localizada na Região Administrativa do Paranoá DFTRANS PA 08190.056678/17-17 Foi realizada reunião com o DFTRANS e requisitadas informações.  Arquivo
MOBILIDADE – Falta de ônibus novos Gama DFTRANS e SUFISA PA 08190.018056/14-20 Requisitou-se informações ao DFTRANS.  Arquivo
Problemas com o sistema do Passe Livre Estudantil SEMOB e DFTRANS PA 08190.053911/16-92 Requisitou-se informações à SEMOB e ao DFTRANS. O MPDFT, por meio da 1ª e da 2ª PROEDUC/MPDFT, expediu a Recomendação n. 004/2016.  Arquivo
MOBILIDADE – Falta de ar-condicionado no BRT DFTRANS e SUFISA PA 08190.053977/16-09 Requisitou-se providências ao DFTRANS eà SUFISA.  Arquivo
Averiguar a superlotação da Linha 764.2, trajeto Paranoá – Itapoã – Ponte JK, entre às 18h e 22h. DFTRANS e SUFISA PA 08190.056692/17-48 Requisitou-se providências ao DFTRANS e à SUFISA.  Arquivo
Necessidade de transparência quanto à execução dos gastos com a saúde no Distrito Federal. Governo do Distrito Federal PA nº 08190.053670/16-18 Expedição de Ordem de Serviço ao NUO para elaboração de notas técnicas mensais, contendo a análise da execução orçamentária e financeira da área da saúde em 2016. Realizada reunião com os Promotores de Justiça de Defesa da Saúde Dr. Jairo Brisol e Dra. Fernanda da Cunha Moraes, para apresentação da análise final do exercício.  Arquivo
Necessidade de transparência quanto à execução dos gastos com a educação no Distrito Federal. Governo do Distrito Federal PA nº 08190.053669/16-39 Expedição de Ordem de Serviço ao NUO para elaboração de notas técnicas mensais, contendo a análise da execução orçamentária e financeira da área da educação em 2016. Realizada reunião com as Promotoras de Justiça da Educação; com o Secretário de Estado de Educação; e com o Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão para discussão sobre a execução do orçamento da educação, em especial, quanto aos recursos destinados a investimentos e recursos financiados por fundo especial.  Arquivo
Necessidade de transparência quanto à execução dos gastos com a criança e adolescente, pessoa com deficiência, idoso, mobilidade, assistência social, sistema prisional e segurança pública no Distrito Federal. Governo do Distrito Federal PA nº 08190.053671/16-81 Expedição de Ordem de Serviço ao NUO para elaboração de notas técnicas, apresentadas em reuniões realizadas com os Promotores de Justiça de cada área, e em seguida publicadas no Banco de Notas Técnicas do MPDFT.  Arquivo
Ausência de encaminhamento de boletos e outros documentos obrigatórios ao endereço dos proprietários de veículos automotores Detran/DF PP 08190.053992/16-94 Requisição de informações e realização de reunião com o Detran/DF  Arquivo
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2007, firmado entre o MPDFT, o Distrito Federal, a TERRACAP e o IBRAM, Distrito Federal, TERRACAP e IBRAM PA 08190.017837/11-63 Expedição da Recomendação n. 004/2012-PDDC ao Governador do Distrito Federal. Realização de reuniões e requisições de informações a órgãos distritais. Expedição da Recomendação n. 01/2015-PDDC-PROURB-PRODEMA-PRODEP ao Governador do Distrito Federal, à Diretora-Presidente da AGEFIS, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Social, ao Comandante da PMDF e ao Presidente da TERRACAP  Arquivo
Ausência de fornecimento de cesta básica no CRAS de São Sebastião Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social PA 08190.053972/16-87 Requisição de informações ao CRAS de São Sebastião  Arquivo
Demora para abertura de oportunidade de inscrição de interessados a participar do Programa Morar Bem CODHAB NF 08190.056661/17-14 Requisição de informações à CODHAB  Arquivo
Dificuldades enfrentadas pelo cidadão para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo DETRAN/DF NF 08190.057420/17-83 Requisição de informações ao DETRAN/DF  Arquivo
MOBILIDADE – Apurar supostos acidentes em decorrência de falta de organização e sinalização no terminal do BRT de Santa Maria DFTRANS NF 08190.056631/17-53 Requisitou-se informações do DFTRANS sobre os fatos narrados na manifestação.  Arquivo
MOBILIDADE – Problemas paradas de ônibus DF DFTRANS e SEMOB PA 08190.000076/15-06 Requisitou-se informações do DFTRANS e da SEMOB  Arquivo
Superlotação e atraso da linha 0.413 DFTRANS e SUFISA PP 08190.053957/16-93 Requisitou-se informações ao DFTRANS e à SUFISA  Arquivo
MOBILIDADE – Reajuste tarifa usuário STPC/DF DFTRANS e SEMOB PP 08190.057629/17-47 Requisitou-se informações da SEMOB e do DFTRANS. Realizou-se reunião com Promotores da PRODEP. Requisitou-se parecer da Secretaria de Perícias e Diligências  Arquivo
MOBILIDADE – Apurar a suspensão da emissão do cartão do idoso para acesso livre aos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal DETRAN e DFTRANS PA 08190.057607/17-12 Foram requisitadas informações ao DETRAN e ao DFTRANS  Arquivo
MOBILIDADE – Vistoria pelo DETRAN dos microonibus da COOTARDE SEMOB, DFTRANS e SUFISA PA 08190.057614/17-70 À SUFISA foram requisitadas informações acerca das vistorias realizadas no ano de 2016 nos micro-ônibus da cooperativa Cootarde  Arquivo
MOBILIDADE – Mudança horário linhas 764, 780 e 761 Itapoã e Paranoá DFTRANS e SUFISA PA 08190.053980/16-13 Requisitou-se informações ao DFTRANS e à SUFISA  Arquivo
MOBILIDADE – Descumprimento de horário da linha 129.1 (Guará – Aeroporto – Paranoá) DFTRANS e SUFISA PA 08190.056669/17-26 Requisitou-se informações ao DFTRANS e à SUFISA e realizou-se reunião com a SUFISA. Arquivo
MOBILIDADE - Descumprimento de horário da linha 217.2, trajeto Terminal Sul Gama/Setores Leste e Sul/W3 Norte (SIG) SUFISA PA 08190.057652/17-69 Requisitou-se informações da SUFISA Arquivo
MOBILIDADE – Verificar suposta retirada da linha 0.178 – Riacho Fundo I/Instituto de Saúde Mental sem comunicar a população DFTRANS e SUFISA PA 08190.053789/16-91 Requisitou-se informações ao DFTRANS e à SUFISA Arquivo
MOBILIDADE – Descumprimento de itinerário da Linha 823.1 DFTRANS e SUFISA PA 08190.056628/17-49 Requisitou-se informações ao DFTRANS e à SUFISA Arquivo
SAÚDE: Falta de abrigo de proteção solar Centro Olímpico Secretaria de Estado de Esportes e Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos e Espaços Esportivos PA 08190.033853/13-92 Requisitou-se informações à Secretaria de Estado de Esportes e Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos e Espaços Esportivos Arquivo
Falta de ônibus Paranoá Parque - Itapoã - Plano Piloto DFTRANS NF 08190.053974/16-11 Requisitou-se informações ao DFTRANS. Arquivo
Dificuldade na obtenção de informações a respeito da aquisição do passe livre para transporte urbano no DF DFTRANS NF 08190.056683/17-57 Verificação dos canais de comunicação do cidadão com o órgão envolvido Arquivo
Passagem do bloco carnavalesco Suvaco da Asa por quadra residencial do Setor Sudoeste Administração Regional do Sudoeste; Administração Regional do Cruzeiro; Administração Regional do Plano Piloto; Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social; IPHAN; Polícia Civil; PA 08190.000014/15-41 Requisição de informações aos órgãos envolvidos e reunião com os representantes dos órgãos. Realização de audiência pública para esclarecimentos à população. Arquivo
Problemas no fluxo de algumas vias de Águas Claras. Administração Regional de Águas Claras, DETRAN/DF e DER/DF PA 08190.000073/15-18 Requisição de informações ao DER/DF, DETRAN/DF e Administração Regional de Águas Claras. Realizou-se reunião com representantes da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, DER/DF, Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, DETRAN/DF e Administração Regional de Águas Claras. Arquivo
Insuficiência de ônibus da empresa Urbi no Riacho Fundo II DFTRANS e SUFISA PA 08190.057400/17-76 Requisição de informações ao DFTRANS e SUFISA. Arquivo
Congestionamento na Estrada Setor Policial Militar, no final da Asa Sul. DER/DF e DETRAN/DF. NF 08190.057412/17-55 Requisição de informações ao DER e DETRAN. Arquivo
MOBILIDADE – Averiguar supostas afirmações de ônibus superlotados na Região de Santa Maria/DF DFTRANS e SUFISA PA 08190.056601/17-92 Requisição de informações ao DFTRANS e SUFISA. Realizou-se reunião com a SUFISA, DFTRANS e Procuradoria do Distrito Federal. Arquivo
Insegurança enfrentada pelos moradores da EQNN 18/20 de Ceilândia, em virtude de uma construção abandonada na quadra. AGEFIS, Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Administração Regional de Ceilândia PA 08190.017982/14-13 Expedição da Recomendação nº 2/2014, no sentido de que, num prazo de máximo de 30 dias, o Administrador Regional de Ceilândia e o Diretor de Limpeza Urbana – SLU procedessem a limpeza periódica do prédio abandonado. Realização de reuniões e expedição de requisições aos órgãos envolvidos, AGEFIS, Subsecretaria de Assistência Social do Distrito Federal, Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Administração Regional de Ceilândia. Arquivo
Suposta insalubridade em local para a realização de perícia médica em servidores do Governo do Distrito Federal – GDF Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho PA 08190.053987/16-54 Requisição de informações à Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e à SEPLAG. Determinação de vistoria do imóvel pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Arquivo
Falta de água e ar condicionado no “Na Hora” de Ceilândia Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora PA 08190.053993/16-57 Requisição de informações ao Subsecretário de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora. Realização de reuniões com representantes da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora e da Administração Regional de Ceilândia. Arquivo
Suposta ausência de implantação de sistema de iluminação e água no Assentamento Oziel Alves III CEB e CAESB PA 08190.000058/15-16 Requisição de informações à CEB, à CAESB, à SEAGRI/DF e ao INCRA. Realização de reuniões com os interessados e tomada a termo das declarações de moradores do assentamento Oziel III. Arquivo
Alegada impossibilidade de os permissionários da Rodoviária do Plano Piloto cumprirem as exigências da Vigilância Sanitária do Distrito Federal DIVISA e Administração da Rodoviária do Plano Piloto PA 08190.017996/14-10 Requisição de informações ao Gerente de Alimentos da Diretoria de Vigilância Sanitária e à Administração da Rodoviária do Plano Piloto, bem como realização de reuniões com os interessados. Arquivo
Crescente demanda reprimida do transporte escolar privado no DF, ausência de licitação há mais de 15 anos, “monopólio” do serviço de transporte escolar, comercialização “ilegal” de permissões e falta de um sistema de consulta à validade da permissão do operador do serviço de transporte escolar DETRAN/DF PA 08190.017997/14-82 Realização de reuniões, requisição de informações e expedição de recomendação. Arquivo
Desabastecimento de água na região de Arapoanga, Planaltina/DF CAESB PA 08190.053969/16-72 Requisição de informação ao órgão envolvido.

 Arquivo
Não realização de exame de corpo de delito indireto por impedimento de acesso dos médicos legistas do IML aos prontuários médicos das vítimas Conselho Regional de Medicina do DF; Secretaria de Estado de Saúde do DF; e Procuradoria-Geral do DF

 PA 08190.000017/15-39 Realização de reuniões com os órgãos envolvidos e requisição de informações. Arquivo
Divulgação de valores e de números de contas bancárias diferentes para pagamento de 2a via do cartão de Passe Livre Estudantil DFTRANS PA 08190.056660/17-51 Requisição de informação ao órgão envolvido. Arquivo
Manifestações vias do Eixo Monumental SSP/DF, DETRAN/DF, Comando-Geral da Polícia Militar do DF PA 08190.000004/15-97 Foram requisitadas informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social do DF – SSP/DF, ainda, ao Departamento de Trânsito do DF – DETRAN e ao Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Foi realizada reunião com a presença do Comandante do Policiamento Regional Metropolitano, do Subsecretário de Integração de Operações de Segurança Pública e do Gerente de Planejamento/SIOSP-SSP. Arquivo
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