2022
- Portaria nº 1, de 7 de março de 2022 – Estabelece o roteiro para a apresentação das prestações de contas das associações e fundações privadas à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; dispõe sobre a relação das instituições que deverão apresentar as prestações de contas do exercício de 2021; e dá outras providências.
2021
- Portaria nº 1, de 23 de fevereiro de 2021 – Estabelece o roteiro para a apresentação das prestações de contas das associações e fundações privadas à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; dispõe sobre a relação das instituições que deverão apresentar as prestações de contas do exercício de 2020; e dá outras providências.
2020
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Portaria nº 01, de 27 de janeiro de 2020 – Estabelece o roteiro para a apresentação das prestações de contas das associações e fundações privadas à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dispõe sobre a relação das instituições que deverão apresentar as prestações de contas do exercício de 2019.
2019
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Portaria nº 01, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Portaria nº 03, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Portaria nº 04, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Portaria nº 05, de 14 de fevereiro de 2019 – Exime as entidades de interesse social não beneficiárias de recursos públicos da prestação de contas anual perante a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Revoga a Portaria PJFeis nº 02, de 10 de abril de 2018.
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Portaria nº 06, de 9 de abril de 2019 – Suspende a prestação de contas anual das entidades de interesse social não beneficiárias de recursos públicos perante a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Revoga a Portaria P JFEIS nº 02, de 1 O de abri I de 2018, e a Portaria PJFEIS nº 05, de 14 de fevereiro de 2019.
- Portaria nº 07, de 17 de maio de 2019 - Define, para o exercício de 2019, a estratégia de fiscalização das entidades de interesse social (associações) e fundações privadas, mediante análise das prestações de contas do exercício de 2018.
2018
- Portaria nº 02, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, não beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
2016
- Portaria Normativa PGJ nº 429, de 30 de março de 2016 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações sob o velamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Portaria Normativa PGJ nº 430, de 30 de março de 2016 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
2014
2004