Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social – PJFeis
Desenvolvem atividades de proteção e fiscalização das fundações de direito privado e das entidades de interesse social, que podem ser as sociedades sem fins lucrativos e as associações que tenham finalidades voltadas para o interesse social.
Exercem o acompanhamento anual das contas, da evolução patrimonial, das alterações no estatuto e nas modificações na diretoria da entidade, com o fim de proteção e respeito às finalidades sociais dessas pessoas jurídicas, que muitas vezes atuam complementando e substituindo a ação do próprio Estado.
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- Recomendações
- Artigos
- 1ª Conferência Internacional do Terceiro Setor
- Seminário "O MPDFT e o Terceiro Setor: capacitar para fortalecer"
- CRCDF: Terceiro Setor – novas oportunidades de atuação
Atestado de regularidade/irregularidade de entidades e fundações fiscalizadas pelo MPDFT
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