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2019

2017

  • Recomendação nº 06/2017 - Aos dirigentes de Entidades de Interesse Público do Distrito Federal, com fundamento no art. 6°, inciso XX, da Lei Complementar n° 75/93, para que façam cessar as situações de nepotismo, eventualmente, constatadas na entidade que dirigem, seja mediante a demissão dos empregados ou desligamento destes dos respectivos cargos diretivos, com comprovação a esta Promotoria de Justiça, sobre a solução adotada, no prazo de 30 (trinta) dias.

2006

  • Recomendação nº 225/2006 - PJFEIS/PGJ: Recomenda ao Governador do Distrito Federal que adote as medidas necessárias para revogar a qualificação do Instituto Candango de Solidariedade - ICS como organização social, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos das Leis Distritais nº 2.177/98 e nº 2.415/99.
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