MPDFT

MPDFT intensifica fiscalização e promove avanços no controle da atividade policial em 2024

• Controle externo da atividade policial
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• OE25 – Atuação criminal

A atuação do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura impulsionou inspeções e articulações institucionais.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e o Núcleo de Combate à Tortura (Ncap/NCT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destacaram-se em 2024 por diversas iniciativas voltadas ao controle da atividade policial e à proteção dos direitos humanos. Até novembro, foram instauradas 355 Notícias de Fato, realizadas mais de 54 reuniões, 30 audiências, 41 oitivas e 52 atendimentos, além de condução de procedimentos administrativos para aperfeiçoamento da atuação policial. 

O Ncap também participou de importantes eventos nacionais sobre o controle externo da atividade policial, estreitando os laços com outros Ministérios Públicos e órgãos de segurança. As ações consolidaram importantes avanços em inspeções, articulações institucionais e na promoção de políticas públicas de segurança.

Inspeções e controle externo

Em 2024, o Ncap realizou visitas extraordinárias às Delegacias de Polícia e 14 visitas ordinárias às unidades especializadas da Polícia Civil do Distrito Federal: Instituto de Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC), Divisão de Operações Aéreas (DOA), a Divisão de Operações Especiais (DOE), a Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI), a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) e a Corregedoria-Geral da Polícia.

No Instituto de Identificação, foram observadas melhorias significativas no atendimento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, como a ampliação do número e horário de postos de atendimento, além de consistente manutenção do trabalho dirigido à persecução penal. No Instituto de Criminalística, foi intermediada a comunicação mais célere com as Promotorias de Justiça para fornecimento dos laudos periciais, inclusive com compromisso de atendimento de requerimentos urgentes. Além disso, o Ncap cobrou a aplicação das novas diretrizes para observância da cadeia de custódia dos vestígios e acompanhou o uso de novas tecnologias para o aprimoramento da atividade pericial.

Já na Divisão de Controle e Custódia de Presos, o Ncap contribuiu para o estabelecimento de fluxo para realização de audiência de custódia de presos cíveis, assim como vem acompanhando a situação dos presos provisórios naquela unidade.

Outro destaque foi o acompanhamento pelo Ncap da implementação do projeto-piloto de utilização de gravações audiovisuais em substituição às oitivas tradicionais transcritas, no âmbito de todos os procedimentos policiais lavrados pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil. Com a Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação (APTI), também vem auxiliando na utilização do sistema Jarvis para facilitar a atuação dos membros nas audiências de custódia diante do referido projeto.

Participação em conselhos e comitês

Em 2024, o Ncap participou ativamente das reuniões bimestrais do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), contribuindo para o planejamento e execução de ações de segurança pública. Além disso, iniciou os trabalhos para a reativação do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura, que tem a função de fomentar políticas de prevenção, enfrentamento e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

Em novembro, o Ncap participou da I Conferência Distrital de Segurança Pública, importante iniciativa que reuniu representantes da sociedade civil, de entidades de classe e do poder público para debater segurança e atualizar o Plano Distrital de Segurança Pública.

Colaborações

O Ncap contribuiu na criação do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que tem como objetivo uniformizar o controle externo da atividade policial nos Ministérios Públicos brasileiros. Em outubro de 2024, o núcleo participou do primeiro encontro do GNCEAP, ocorrido em Belo Horizonte, quando membros atuantes no controle externo de todo país alinharam aspectos importantes do enfrentamento à letalidade e vitimização policiais e da fiscalização da atuação dos órgãos de segurança pública.

Membros do núcleo também estiveram presentes em eventos de destaque, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Além disso, o Ncap colaborou em pesquisas conduzidas pela Anistia Internacional e pela Universidade de Brasília (UnB) sobre letalidade policial.

Medidas para combater a letalidade policial

Em parceria com as Promotorias de Justiça Militares, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e a Chefia de Gabinete do MPDFT, o Ncap também contribuiu no aperfeiçoamento do fluxo de comunicação e registro de ocorrências envolvendo mortes por ação de agentes do estado, com destaque para a elaboração do Plano de Ação Institucional do Ministério Público do Distrito Federal sobre Letalidade e Vitimização Policiais.

Saiba mais sobre o Ncap/NCT

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) tem como principal atribuição realizar diligências investigatórias e exercer o controle externo da atividade policial no Distrito Federal, de forma concorrente com as várias Promotorias de Justiça que tratam da matéria criminal. Já o Núcleo de Combate à Tortura (NCT) atua nos casos de crimes de tortura praticados no Distrito Federal, por qualquer agente público, no exercício ou em razão de suas funções.

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