MPDFT

MPDFT atua no combate ao tráfico de seres humanos do Distrito Federal

• Núcleos de Direitos Humanos
• OE22 – Atuação cível

Instituição integra o comitê que monitora ações e políticas públicas de enfrentamento a esse crime

A promotora de justiça Camila Costa Britto, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participou, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, da última reunião do ano do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos (CDETSH). A iniciativa, realizada no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), apresentou o relatório anual de atividades relacionadas ao tema.

O Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, instituído pelo Decreto nº 33.322/2011, é um fórum de articulação permanente, composto por órgãos dos Poderes Públicos e organismos da sociedade civil. O órgão tem atribuições de propor normativas distritais e elaborar instrumentos normativos nos eixos de mobilização e articulação, prevenção e atendimento, monitoramento e avaliação, que contemplem as ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas de tráfico de seres humanos no Distrito Federal, em conformidade com a Política Nacional.

O grupo tem como funções coordenar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Distrito Federal, acompanhar o cumprimento dos princípios e diretrizes da Política e do Plano Nacional sobre o tema, e liderar a elaboração, atualização e implementação de políticas locais. Ele também avalia projetos de cooperação técnica com diferentes níveis de governo e organismos internacionais, incentiva estudos e pesquisas, promove capacitações e campanhas, e apoia o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na articulação da rede de atendimento. Além disso, contribui para a discussão e encaminhamento de casos relacionados ao tráfico de pessoas e elabora e monitora o Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O MPDFT participou, em agosto deste ano, do Seminário para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento marcou o encerramento da Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A instituição atua na prevenção e na repressão ao tráfico de pessoas, conscientizando a população e promovendo medidas para evitar o aliciamento. 

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