MPDFT

Instituições do Ministério Público emitem nota conjunta sobre PEC 45/2024

• Procuradoria-Geral de Justiça

MPDFT participou das discussões em reunião da Conamp e no Congresso Nacional

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, entidade de classe que representa mais de 16 mil associados membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG, a Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho – ANPT, emitiram nota em que manifestam preocupação em relação ao texto da PEC 45/2024.

O documento destaca que a reforma, tal como está proposta, pode ocasionar severas consequências a todo serviço público brasileiro e inviabilizar a gestão administrativa de todos Poderes e Instituições.

Representantes dessas e outras entidades também atuaram junto ao Congresso Nacional, em reuniões com parlamentares que foram iniciadas ontem, no intuito de conscientizar os congressistas para alguns pontos que podem interferir nos resultados da atuação do Ministério Público e demais entidades.

O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, foi convidado para participar das discussões durante a reunião da CONAMP, em razão de sua eleição como Presidente do CNPG. O assessor parlamentar do MPDFT e secretário executivo do CNPG, Ruy Reis, acompanhou os diálogos no Congresso Nacional.

 Confira a íntegra da nota aqui.

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