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MPDFT participa de mutirão de atendimento à população em situação de rua

• OE7 – Atendimento ao cidadão

Mutirão PopRuaJud tem como objetivo oferecer acesso à justiça de modo célere, simplificado e efetivo à população em situação de rua

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, do 9º Mutirão PopRuaJud DF, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O evento visa assegurar o acesso prioritário aos direitos demandados pela população em situação de rua nos órgãos que compõem o sistema de Justiça e contou com a participação de integrantes do Núcleo de Direitos Humanos, da Ouvidoria e da Promotoria de Justiça Cível da Infância. 

Essa edição do Mutirão PopRuaJud utilizou um espaço para dialogar especialmente com mulheres em situação de rua que são mães, para compreender as dificuldades enfrentadas relacionadas à perda da guarda. Em parceria com o Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal, foi realizada roda de conversa com as mulheres que compareceram ao evento para atendimento. 

Para a promotora de justiça Luisa de Marillac, muitas mulheres não tiveram a oportunidade e o direito de exercer plenamente a maternidade. “Pensamos em somar esforços ao mutirão para observar como essas mulheres estão sendo atendidas e propor estruturas mais específicas para aquelas que passaram pela dolorosa experiência de perder a guarda de seus filhos", explicou.

Já para Márcia Caldas, servidora da Promotoria da Infância, foi importante estabelecer vínculos com essas mulheres e planejar novas atividades que discutam perspectivas para garantir os direitos das mães em situação de extrema vulnerabilidade.

Em 2023, foi estabelecido um Grupo de Trabalho (GT) nas Promotorias de Justiça Cível da Infância para discutir o direito à maternagem dessas mulheres, pois verificou-se a existência de casos no DF em que o poder familiar foi destituído de forma violadora. O GT tem como objetivo a definição de fluxos entre as diversas instituições que atuam na temática. Busca-se criar condições que evitem o rompimento definitivo dos vínculos familiares, garantindo que essas mães possam manter contato e saber onde estão seus filhos. Além disso, é preciso discutir a perspectiva das vulnerabilidades que resultam em uma possível violência institucional relacionada à adoção de crianças cujas mães estão em situação de rua.

PopRuaJud

O PopRuaJud é um desdobramento da Resolução CNJ 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

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