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MPDFT recomenda melhorias no pagamento eletrônico do transporte público do DF

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Documento destaca ampliação de postos de atendimento, incentivos a passagens de longa duração e inclusão digital para usuários ainda dependentes de dinheiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e ao secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), Zeno José Andrade Gonçalves, providências para melhorar o sistema de pagamento eletrônico no transporte público do DF. O documento, expedido em 27 de dezembro pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), tem o objetivo de garantir maior acessibilidade, conveniência e inclusão digital no transporte público.

Entre as ações, está o levantamento de dados demográficos e de fluxo de passageiros nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, voltado para subsidiar a ampliação de postos de atendimento de recarga do sistema de bilhetagem eletrônica e das redes credenciadas de varejo para comercialização e emissão dos cartões mobilidade. O Ministério Público também recomenda que seja analisada a viabilidade de promover incentivos para compras de passagem de longa duração, com a inclusão de descontos progressivos para usuários que optarem por compra de passagens semanais, quinzenais, mensais e anuais.

O documento reforça, ainda, a necessidade de campanhas educativas sobre os novos métodos de pagamento, com atenção aos usuários que ainda utilizam dinheiro. Além disso, recomenda que seja apresentado um plano de ação, no prazo de 30 dias, detalhando as diretrizes para expandir os pontos de atendimento.

Em reunião com o MPDFT, realizada em 17 de dezembro, Zeno Gonçalves apresentou um informe de evolução dos dados elaborado pelo BRB, utilizando o ano de 2023 como referência e os dados de acessos totais, além dos usuários ativos. Foi observado que houve um número crescente de usuários do cartão mobilidade, o que denota ser necessária a ampliação de redes credenciadas de varejo para comercialização e emissão dos cartões.

Para o MPDFT, a descentralização dos pontos de atendimento possibilitará maior conveniência e acessibilidade, especialmente para moradores de áreas mais distantes ou com infraestrutura limitada, garantindo que os cidadãos possam acessar serviços essenciais sem a necessidade de grandes deslocamentos. Além disso, a ampliação da rede credenciada, aliada à orientação clara sobre as formas de aquisição e recarga do cartão, ajudará a distribuir melhor a demanda, otimizando o atendimento e reduzindo filas.

Por fim, o documento considera importante que se dê atenção ao grupo de usuários ainda não alcançados pelo processo de inclusão digital, garantindo-lhes o recebimento do pagamento da passagem em dinheiro, até que o sistema digital seja plenamente implementado e funcional.

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