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Cooperação jurídica internacional: MPDFT inicia dois dias de atividades de capacitação

• Núcleo de Cooperação Internacional

Objetivo é fortalecer e disseminar o conhecimento sobre as práticas de cooperação jurídica internacional no Brasil. 

Foi aberto nesta quarta-feira, 28 de maio, o curso “Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil”, promovido pelo Núcleo de Cooperação Internacional (NCI) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação terá dois dias de duração e participam cerca de 80 servidores públicos, membros do sistema de justiça e agentes diplomáticos.

O promotor de justiça Roberto Carlos Batista, coordenador do NCI, abriu o evento lembrando os grandes desafios que se colocam diante do setor. “A situação contemporânea exige de nós uma conexão com um mundo sem fronteiras, o que inclui as relações humanas e os fatos jurídicos. Apesar disso, a compressão das distâncias e a dissolução de fronteiras ainda não produziu uma justiça global, e é por isso que precisamos da cooperação jurídica”, afirmou.

Marcus Dantas, coordenador de inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, lembrou as diversas situações em que a cooperação jurídica internacional deve ser executada pelos entes estaduais. “Sabemos que o crime não é limitado nacionalmente, por isso a atuação do sistema de justiça também não pode ser”, ponderou.

O coordenador-geral de cooperação jurídica internacional da Polícia Federal, Guilherme Vargas, citou o crescimento do setor para ressaltar a relevância das iniciativas de capacitação. “Como operadores da persecução penal, é nosso dever disseminar esse conhecimento”, avaliou.

Para Patrícia Lamego, diretora substituta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), iniciativas como esta são mais do que capacitação: elas simbolizam o compromisso contínuo das instituições diante dos desafios transnacionais. “Essa tarefa não se cumpre de forma isolada, mas demanda articulação. Por isso, o Grotius é uma ferramenta estratégica”.

A cerimônia de abertura foi encerrada pelo vice-procurador-geral de justiça, Antônio Marcos Dezan. Ele afirmou que receber o evento reafirma o comprometimento do MPDFT com o combate ao crime.  “Em um contexto de globalização das estruturas criminais, devemos estar preparados para enfrentar esses desafios”, concluiu.

Iniciativa

A programação do curso inclui dois dias de atividades. Serão debatidos temas como cooperação nas áreas cível e criminal, atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, extradição e transferência de pessoas e enfrentamento aos crimes cibernéticos. A iniciativa é uma parceria com o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Programa Grotius foi instituído em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. O objetivo é discutir temas atuais sobre matérias penais e processuais e promover o aprimoramento e a especialização das instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das instituições policiais e de outros órgãos do Sistema de Justiça.

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