MPDFT

Membro do MPDFT atuará como perito na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Estado brasileiro será julgado por falta de respostas em crime que ocorreu em 2002, na Paraíba

O promotor de justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger participará de audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta sexta-feira, 9 de fevereiro. Ele foi indicado como perito no caso Muniz da Silva vs. Brasil, em que o Estado é acusado de omissão nas investigações do desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva.

Suxberger foi indicado por suas qualificações acadêmicas em políticas públicas e processo penal, além de sua experiência como integrante da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre 2017 e 2021. A audiência ocorre na sede da CIDH, em San José, na Costa Rica, a partir de meio-dia (horário de Brasília). Haverá transmissão pelo YouTube.

É a segunda vez que Suxberger atua como perito na corte. Em 2023, ele participou da audiência do caso conhecido como “Massacre do Castelinho", em que mais de 50 policiais militares mataram 12 pessoas em uma rodovia no interior de São Paulo. O crime ocorreu em 2002 e começou a ser investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2004.

O caso

Almir Muniz da Silva desapareceu em 2002, em Itabaiana, na Paraíba. Há indícios da participação de policiais civis no crime, mas as investigações foram arquivadas sem apontar autores. Antes de seu desaparecimento, ele já havia denunciado que era alvo de ameaças por sua atuação em defesa dos trabalhadores rurais da região. Ele chegou a depor em uma Comissão Parlamentar de Investigação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba sobre violência rural e formação de milícias privadas.

{JOR}