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PDAF: MPDFT e Rede de Controle discutem fiscalização preventiva do uso de recursos

• Patrimônio público e social
• Educação
• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

Objetivo é garantir a correta aplicação dos valores destinados ao programa

Foi realizada, nesta quarta-feira, 7 de março, reunião preparatória do Grupo de Trabalho do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal busca efetivar a fiscalização preventiva para garantir a correta aplicação dos recursos e evitar eventuais desvios. No encontro, foi apresentado um plano de trabalho para o acompanhamento do uso do Cartão PDAF pelas regionais de ensino.

O grupo é coordenado pelo promotor de justiça Cláudio João Freire e atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que futuras fraudes ocorram. Ele lembra que os valores do PDAF são usados muitas vezes para construções e reformas e que irregularidades já foram detectadas. “Foram realizadas diversas operações policiais nos últimos anos envolvendo a aplicação de recursos do PDAF nas regionais de ensino, como a Operação Hogwarts e a Operação Mobília de Ouro”, afirmou.

Destacou-se que o PDAF consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino que estejam com as contas em dia, para desenvolver iniciativas previstas em plano de gestão destinadas à melhoria da qualidade do ensino e fortalecimento da gestão democrática.

Participaram da reunião representantes das Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), da Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), além de integrantes do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do Distrito Federal e da Polícia Civil.

Saiba mais

A Rede foi criada para promover a integração de órgãos que têm como atribuição a fiscalização do dinheiro público ou a investigação relativa ao desvio de recursos públicos, de forma a estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. Além disso, a Rede busca fomentar a organização da sociedade civil e dos cidadãos, inclusive para que denunciem aos órgãos de controle eventuais práticas irregulares e/ou ilícitas que identifiquem na Administração Pública. 

O coletivo foi fundado no dia 8 de dezembro de 2016, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 9 de dezembro). São integrantes, além do MPDFT, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Controladoria-Geral do Distrito Federal, a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e a Polícia Civil.

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