Atividade faz parte das atribuições do Ministério Público no controle externo da atividade policial
A Promotoria de Justiça Militar realizou vistoria de controle externo nas dependências do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Policiamento de Cães (BPCães) e Batalhão de Polícia de Choque na última sexta-feira, 1º de março. O promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro ressaltou que as unidades são altamente especializadas e têm um corpo funcional técnico e muito capacitado, com extenso currículo de cursos e formações e instituições policiais nacionais e estrangeiras.
O promotor de justiça destacou que o Bope é reconhecido, nacional e internacionalmente, por realizar missões de extrema periculosidade, como, por exemplo, com reféns e situações envolvendo artefatos explosivos. O representante do MPDFT comentou ainda sobre a equipe do BPCães, que realiza atividades como a busca e localização de pessoas desaparecidas e fugitivos, identificação de drogas, armas de fogo e artefatos explosivos.
O Batalhão de Policiamento de Choque, que é dividido em unidades de choque rápido e de choque pesado, também foi elogiado pelo promotor de justiça como referência internacional na atuação perante distúrbios civis, principalmente porque Brasília é um palco de grandes manifestações.
Controle externo
Entre as funções institucionais do Ministério Público, a Constituição Federal prevê o exercício do controle externo da atividade policial, voltado para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão frente ao aparato repressivo do Estado. A Resolução 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) define que esse controle "tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do MP e das polícias voltada para a persecução penal e o interesse público". De acordo com a resolução, o controle deve atentar para a prevenção do crime, mas também para a correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder nas investigações.
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