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Travessia do Eixão: sociedade civil entrega manifestação de apoio à ação da Prourb

• Ordem urbanística
• Rede Urbanidade

Objetivo é  garantir a segurança de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam diariamente pelo local

Representantes da sociedade civil entregaram uma manifestação de apoio à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) para garantir a segurança nas travessias do Eixão. Representantes das entidades Andar a Pé, Rodas da Paz e Brasília para Pessoas estiveram na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na tarde desta sexta-feira, 22 de março.

No abaixo-assinado, o grupo afirma que “desde a construção do Eixo Rodoviário até os dias de hoje, o espaço reservado pelo poder público aos pedestres – as passagens subterrâneas –, por suas características e isolamento, são ambientes de crimes violentos, como estupros, latrocínios e assaltos”. Ainda de acordo com o documento, “a ação civil pública proposta pelo MPDFT é precisa, sucinta e propositiva”. 

A manifestação, com 425 assinaturas de pessoas físicas, além da representação de 21 entidades da sociedade civil, foi entregue ao promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, autor da ação. Segundo ele, o apoio da sociedade civil é fundamental para a mudança de cultura no Distrito Federal. “O  Ministério Público recebe com muita satisfação esse apoio da sociedade civil organizada e de muitos especialistas da mobilidade urbana, esperando que o debate gerado pela demanda judicial, que vai muito além da readequação da velocidade no Eixão, seja entendido como uma oportunidade para discutirmos a cidade que queremos para o nosso futuro. Acredito que ninguém seja contra a preservação da vida e a garantia de dignidade às pessoas, que é o objetivo final da ação.”, afirmou.

Ainda é possível apoiar a iniciativa, assinando o documento clicando aqui. O abaixo-assinado será anexado à ação civil pública ajuizada pela Promotoria. 

Saiba mais

Em 6 de março, a Prourb ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. O objetivo é que o Distrito Federal implante, no prazo de um ano, projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Pede-se também a realização de audiência pública sobre o tema, a criação de grupo de trabalho com os órgãos envolvidos e mecanismos de participação social em todas as fases dos projetos.

De forma liminar, a Prourb pede ainda que a Justiça determine medidas imediatas de reforço da segurança nas passagens subterrâneas e o estabelecimento de rotinas de limpeza e manutenção da infraestrutura. A Promotoria também quer que o limite de velocidade do Eixão seja readequado de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias, com implantação de fiscalização da velocidade. Ainda não houve decisão da Justiça.

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