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Prodep recomenda agilidade no monitoramento do transporte escolar por georreferenciamento

• Patrimônio público e social

TCB deverá agilizar as medidas necessárias para permitir o monitoramento dos veículos que prestam transporte escolar. Iniciativa permitirá que os repasses de recursos às empresas prestadoras do transporte seja baseado no cumprimento das rotas e horários previstos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediu, em 2 de maio, uma Recomendação para que o Centro de Controle Operacional da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) promova, com celeridade, as medidas necessárias à imediata vinculação dos veículos das empresas contratadas para a prestação do serviço de transporte escolar às rotas georreferenciadas, permitindo o monitoramento do serviço.

O documento foi elaborado após inspeção realizada na Transportes Coletivos de Brasília (TCB), no dia 23 de abril. O objetivo foi conferir a atual fase de implantação do monitoramento dos veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede de ensino pública do Distrito Federal. A vinculação dos veículos às rotas georreferenciadas vai permitir que a liquidação dessas despesas e os pagamentos sejam realizados a partir da efetiva prestação dos serviços, observando os relatórios eletrônicos expedidos pelo sistema de controle.

Na inspeção, compareceu o promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli Veloso, acompanhado de analistas da assessoria técnica da Promotoria de Justiça. A equipe constatou a evolução do processo de implantação definitiva do serviço, que permitirá, entre outros avanços, a efetiva fiscalização do cumprimento dos itinerários e o pagamento das despesas conforme a específica prestação dos serviços.

A fiscalização do serviço de transporte escolar, dada a sua relevância social, foi selecionada para acompanhamento estratégico pelos titulares da Prodep. O trabalho compreenderá a conferência da adequação dos contratos e das despesas realizadas, além da exigência de dignidade no atendimento aos alunos da rede de ensino pública local.

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