MPDFT

Promotor de justiça lança livro sobre assistência pública a vítimas de crimes dolosos

Obra será lançada em 23 de maio, na Sede do MPDFT

O promotor de justiça Newton Cezar Valcarenghi Teixeira lança, na quinta-feira, 23 de maio, às 17h30, o livro “A ação assistencial do poder público aos herdeiros e dependentes das vítimas de crimes dolosos: política pública necessária para a diminuição de vulnerabilidade da vítima”. O evento será no Espaço Ágora, localizado no mezanino do bloco B da Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

No dia do lançamento, o valor arrecadado com a venda dos livros será destinado diretamente ao Instituto Geração Tricolor, que tem atuado em favor das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Obra

Decorridos já 35 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, não foi ainda regulamentado o disposto no seu art. 245, que prevê o direito de assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por mortes violentas intencionais, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.

É nesta perspectiva que a presente obra propõe o aprofundamento do tema. Ela busca alertar para o que se pode designar de desprezo estrutural da vítima, por muitos ainda relegada a um mero objeto de prova e não um sujeito de direitos no sistema de justiça criminal.

No ponto, alguns juristas e estudiosos da área passaram a defender que em todas as repartições, juízos, faculdades de direito ou redações de jornais que atuam na seara penal houvesse uma cadeira vazia. Ela estaria ali para lembrar a todos os envolvidos em fazer justiça que uma vítima fatal não tem voz, mas deveria ter.

Autor

Newton Cezar Valcarenghi Teixeira é graduado em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUC. Possui Pós-Graduação em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília-UNB. É Mestre em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo IESB. Atualmente é o promotor de justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes e Contravenções Penais.

Serviço

Lançamento do livro “A ação assistencial do poder público aos herdeiros e dependentes das vítimas de crimes dolosos: política pública necessária para a diminuição de vulnerabilidade da vítima”
Data: 23 de maio
Horário: 17h30
Local: Espaço Ágora, na Sede do MPDFT

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