Encontro também tratou da revisão do Pdot e da regularização das terras rurais como medida de prevenção dos loteamentos irregulares
A Comissão Preserva Brazlândia reuniu-se, na terça-feira, 30 de abril, para fazer um balanço das ações realizadas em 2023 contra o parcelamento irregular de terras rurais para fins urbanos e para articular novas estratégias de atuação. O grupo trabalha para preservar a ordem urbanística e o meio ambiente da região, especialmente os recursos hídricos.
O coordenador da Comissão, promotor de Justiça Dênio Moura, enfatizou que a luta contra o parcelamento irregular do solo para fins urbanos, que devasta a principal região produtora de água do Distrito Federal, só será vencida com a atuação integrada dos órgãos e das entidades públicas de fiscalização. Ele ressaltou ainda a necessidade de medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável do território para fins agrícolas.
Para o coordenador das Promotorias de Justiça de Brazlândia, promotor de justiça Leandro Lobato, a Comissão Preserva Brazlândia busca coordenar a atuação de órgãos públicos e da sociedade civil organizada com vistas a evitar um resultado trágico no DF. “É notório que 65% da água consumida no Distrito Federal é oriunda da barragem do Descoberto, na região de Brazlândia, mas poucos sabem que esse manancial está em risco devido a um câncer antigo do nosso ‘quadradinho’, a ocupação irregular do solo”, disse Lobato.
Também foi discutida a regularização das terras rurais como medida de prevenção do loteamento irregular e a adoção de ações conjuntas com o Incra-DF e com a Terracap contra a degradação de áreas de proteção ambiental ou com vocação agrícola para fins de especulação imobiliária.
Destacou-se ainda a importância da participação da sociedade na construção da política de uso e ocupação do território, inclusive no âmbito da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).
Foi informado que o Governo do Distrito Federal iniciou a implantação dos Conselhos Locais de Planejamento (CLPs) a partir de recomendação feita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), conforme determinação em vigor do Pdot. Outro ponto tratado foi a organização dos produtores rurais para a escolha de representantes para o Conselho de Planejamento de Brazlândia, que será instalado.
Além do coordenador da Comissão, participaram do encontro o promotor de justiça Leandro Lobato, o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, e representantes de órgãos, entidades e associações de produtores rurais da região.
Preserva Brazlândia
A comissão é coordenada pela Prourb, em parceria com a Promotoria de Justiça de Brazlândia. O objetivo é fornecer informações básicas sobre o ordenamento das cidades e sobre o papel da sociedade na construção de espaços urbanos ou rurais ecologicamente equilibrados e com qualidade de vida, além de ajudar a preservar a Bacia do Rio Descoberto.
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