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MPDFT realiza encontro sobre assistência religiosa em presídios

• Sistema prisional
• OE7 – Atendimento ao cidadão
• OE23 – Indução de políticas públicas
• OE25 – Atuação criminal

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou nesta quarta-feira, 8 de maio, o I Encontro sobre a Assistência Religiosa no Sistema Prisional. Iniciativa do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), o evento reuniu instituições religiosas para o debate e a troca de experiências sobre a temática. No total, 32 instituições participaram da iniciativa, totalizando 52 participantes.

No encontro, os participantes alertaram sobre o aumento das restrições impostas pelo poder público aos representantes das instituições religiosas que prestam assistência nos presídios do DF. Entre elas, a redução do tempo de permanência dos religiosos dentro das unidades prisionais.

Comentaram ainda sobre os desafios gerados pela burocracia para o credenciamento de organizações interessadas em iniciar projetos no Sistema Prisional do DF e criticaram medidas que dificultam a circulação de livros de instrução religiosa entre os reeducandos.

A Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal, prevê que a assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

Visando fomentar políticas públicas para ampliar e facilitar o acesso das instituições religiosas, e entender os critérios de segurança necessários para a realização dessa atividade no interior do ambiente prisional, o Nupri/MPDFT solicitou dados sobre o panorama atual e promoveu a realização do encontro, para entender o fluxo e ouvir as dificuldades e sugestões de melhoria dos próprios religiosos, por meio de uma escuta ativa, bem como incentivar a realização de projetos visando a promoção da assistência aos egressos.

Em sua fala, a coordenadora do Nupri/MPDFT, promotora de Justiça Vanessa Farias, reafirmou que o Ministério Público como fiscal da lei está buscando formas de assegurar a assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade, notadamente diante da importância dessa assistência no processo de ressocialização.

“Estou muito feliz com a adesão de tantas entidades neste que é o primeiro evento do gênero no âmbito do MPDFT. Vocês são muito importantes ao fomento da ressocialização, por isso, queremos contribuir com a melhoria da assistência religiosa. E juntos, construiremos um sistema prisional mais justo e acima de tudo humano”, disse.

O promotor de Justiça Pedro Mendes Luna também compareceu à abertura do evento e além das boas-vindas, falou sobre sua experiência nesta área. "Parabenizo o Nupri pela iniciativa inédita. Foi de extrema relevância ouvir as demandas das entidades e assim compreender como podemos trabalhar para garantir de forma ampla o direito à assistência religiosa no ambiente prisional", finalizou.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) também participou do encontro, o órgão foi representado pelo defensor Público Alexandre Fernandes Silva.

{PGJ}