A execução e a regulamentação das emendas parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi tema de nova reunião entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a CLDF e a Casa Civil do Governo do Distrito Federal nesta segunda-feira, 6 de maio. O encontro foi realizado na sede do MPDFT.
Os representantes das instituições discutiram os termos de uma proposta de Projeto de Lei (PL) que cria mecanismos para maior efetividade na distribuição e utilização dos recursos provenientes das emendas parlamentares em políticas públicas, projetos e investimentos de infraestrutura voltados à melhoria da qualidade de vida da população do DF.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o presidente da CLDF, deputado Distrital Wellington Luiz; o chefe da Casa Civil do Governo do DF, Gustavo Rocha; os deputados Distritais Thiago Manzoni e Eduardo Pedrosa; o assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, promotor de Justiça Ruy Reis; o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes; o Assessor Cível e de Controle de Constitucionalidade, promotor de Justiça Daniel Pinheiro; o promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) Fabiano Mendes Rocha Peloso e o secretário de Relações Institucionais do MPDFT, Luiz Vieira.
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