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Territórios de si: projeto passa a contar com conselho consultivo

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível
• OE23 – Indução de políticas públicas

Órgão receberá convidados especialistas nas temáticas de juventude, políticas públicas e saúde mental; iniciativa é uma parceria entre o MPDFT e a Fiocruz

Em 30 de abril, o conselho consultivo do projeto “Territórios da Construção de Si: processos de desinstitucionalização de jovens e adolescentes pela maioridade” realizou sua primeira reunião. O órgão, recém-criado no âmbito do Comitê de Acompanhamento de Pesquisa de Ações, reúne promotores da infância e da juventude, representantes da Fiocruz Brasília e do Ministério da Saúde.

O encontro contou, ainda, com a presença do especialista Paulo Delgado, autor da Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Na ocasião, ele refletiu sobre pontos fundamentais para a efetividade das ações da agenda da juventude e dos direitos humanos na saúde mental, como a necessidade de discutir e planejar os procedimentos dos profissionais envolvidos nas ações; os limites entre responsabilidades pessoais e responsabilidades coletivas no controle social; a delicadeza necessária ao tratar o tema de álcool e outras drogas e a importância do trabalho da atenção primária e de dispositivos de inclusão social que considerem trabalho-renda e moradia.

O conselho se reunirá periodicamente entre maio e dezembro deste ano para realizar a visibilização dos resultados da pesquisa em eventos técnico-científicos, debates com especialistas e conselho editorial das publicações multimídias provenientes desses diálogos relacionados à garantia de direitos da juventude.

Todas as ações previstas para 2024 foram pensadas como parte da agenda que celebra a luta antimanicomial brasileira e a saúde mental internacional como garantia de direitos humanos. Elas visam promover políticas públicas inclusivas considerando o tripé da reforma psiquiátrica brasileira (direito, ética e tratamento comunitário). O conselho consultivo seguirá trabalhando na construção de políticas públicas de proteção integral a partir das temáticas emergidas no trabalho de campo do projeto, das urgências apontadas pelos próprios adolescentes e jovens.

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