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Comitiva liderada pelo Nupri/MPDFT leva parlamentares à Apac de Paracatu/MG

• Sistema prisional
• OE20 – Controle social
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• OE25 – Atuação criminal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do seu Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), liderou nesta terça-feira, 28 de maio, a realização de visita institucional à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Paracatu/MG. A comitiva foi integrada por 48 pessoas.

A ação do Nupri é voltada à sensibilização da sociedade civil organizada e dos poderes Executivo e Legislativo para a importância da iniciativa e a necessidade da cessão de terreno e a destinação de recursos para a construção das instalações da Apac no Distrito Federal.

Durante o encontro, os participantes conheceram todos os setores da unidade. Foram visitados os alojamentos, os refeitórios, as áreas de convívio, de ensino, os consultórios médicos e odontológicos, bem como as oficinas instaladas: marcenaria, serralheria, fábrica de pré-moldados, padaria, lava-jato, costura e confecção.

Todos os serviços e produtos oferecidos pela Apac de Paracatu/MG podem ser adquiridos pela população local. O valor arrecadado com as vendas é destinado aos internos e ao custeio das operações.

A comitiva contou com as presenças dos deputados Distritais: Doutora Jane, Rogério Morro da Cruz, Pastor Daniel de Castro e Thiago Manzoni. O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Wellington Luiz, o deputado distrital Fábio Félix e a deputada federal Paula Belmonte enviaram assessores diretos para acompanhar a visita e reunir informações pertinentes à atuação parlamentar.

Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, da Defensoria Pública do DF, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Instituto Recomeçar e da associação AME - Ame Mulheres Esquecidas, também participaram da ação, além de vários voluntários cadastrados que estão cursando o I Curso de Voluntários, ministrado pela Apac/DF em parceria com o MPDFT, visando a atuação no futuro Centro de Reintegração Social.

Em seu discurso de boas-vindas ao grupo, o presidente da Apac de Paracatu/MG, Ronaldo Cardoso Martins, ressaltou o sucesso da metodologia na reintegração de reeducandos na sociedade e colocou os dados estatísticos e demais informações relevantes à disposição.

A promotora de Justiça e coordenadora do Nupri, Vanessa Farias, ressaltou que o trabalho do MPDFT está em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem exercido importante papel em fomentar como política pública a implementação de unidades que observem a metodologia Apac.

“Já contamos com a Apac juridicamente constituída e o apoio da Vara de Execuções Penais, que possui papel central na definição e análise dos rígidos critérios que disciplinará a transferência de presos para a Apac, com a atuação incisiva dos órgãos de controle. Agora, com o apoio da sociedade civil e dos parlamentares, acredito que será possível vencer as derradeiras barreiras para viabilizar a construção do Centro de Reintegração Social da Apac/DF," comentou.

A diretora-presidente da Apac-DF, a advogada Cláudia Duarte reforçou que a prioridade neste momento é a ampliação do diálogo da entidade com o Governo do Distrito Federal e a CLDF.

“O apoio do poder público e dos demais entes da sociedade, como a iniciativa privada, é primordial para tirarmos a Apac do papel. Estamos abertos e disponíveis para discutir qualquer proposta viável à implementação da entidade e trazer a metodologia para o DF”, afirmou.

Apac

A Apac é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça Restaurativa.

O modelo Apac não pretende substituir o Sistema Penal tradicional, buscando apenas trazer uma alternativa para uma pequena parcela da população privada de liberdade, criando um ambiente favorável à ressocialização.

A associação tem como característica estabelecer uma rotina rígida e disciplinada, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família dos recuperandos, como são chamados os internos.

De acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), 6.733 pessoas encontram-se acolhidas nos Centros de Reintegração Social (CRS) espalhados nos nove estados da federação que já instituíram o modelo: Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, e Goiás (que inaugurou o CRS na última semana), sendo que todas estão trabalhando. Além disso, desse total, 3.236 estão participando de atividades educacionais ou de profissionalização.

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