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MPDFT e CIAMP/Rua debatem plano de ação voltado à população em situação de rua

• Núcleos de Direitos Humanos
• Procuradoria-Geral de Justiça
• OE20 – Controle social
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

A Procuradoria-Geral de Justiça e os Núcleos de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conduziram na última sexta-feira, 21 de junho, reunião de alinhamento sobre o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua com os Comitês Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para população em situação de rua (CIAMP/Rua nacional e CIAMP/Rua DF).

A reunião proposta pelo MPDFT teve como objetivo a aproximação da instituição com esses Comitês, visando o fortalecimento desses espaços de relevante importância para a concretização da democracia participativa. Além disso, objetivou-se a união de esforços para fins de fiscalização da política pública para as pessoas em situação de rua lançada recentemente pelo GDF.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, reiterou que o MPDFT está empenhado na efetiva promoção dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Também afirmou que sua gestão é pautada na construção de um ambiente amplo de cooperação interinstitucional com órgãos distritais e federais que atuam com esta temática.

“Precisamos ter um olhar mais sensível em relação às pessoas em situação de rua. Essa questão precisa envolver toda a sociedade na busca de soluções efetivas e que não fiquem apenas nos discursos. O Ministério Público não executa políticas públicas, mas segue atuante no caminho do diálogo e judicialmente se preciso for”, afirmou.

Para as integrantes do NDH, promotoras de Justiça Polyanna Silvares e Liz-Elainne Mendes, a reunião reafirmou que a participação do CIAMP/Rua no monitoramento da Política Distrital é primordial para que o Comitê consiga desempenhar seu papel de transformação da realidade de exclusão e vulnerabilidade que essas pessoas enfrentam.

Durante o encontro a promotora de Justiça Polyanna Silvares, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), apresentou um histórico da atuação do Núcleo na cobrança desses direitos, esclarecendo pontos importantes da Nota Técnica confeccionada em parceria com a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), bem como os termos do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MPDFT e o GDF, intermediado pelo CNMP, com o objetivo de compartilhamento de informações a respeito da implementação e fiscalização da política pública para pessoas em situação de rua.

Em relação à condução do encontro, de forma democrática, todos os participantes tiveram a oportunidade de pontuar ao procurador-Geral de Justiça o trabalho do Comitê e as principais demandas observadas, notadamente, com relação à violações enfrentadas por esse público em vulnerabilidade extrema.

Alguns dos encaminhamentos da reunião consistiram em: proposta do NDH/MPDFT para que os representantes governamentais instassem os gestores públicos para inclusão do CIAMP/Rua DF no fluxo de planejamento das ações voltadas às pessoas em situação de rua do DF; participação do MPDFT nas reuniões do Comitê como convidado; avaliação da confecção de um fluxo para a colheita e remessa de informações ao MPDFT e DPDF sobre eventuais violações de direitos ocorridas em ações de zeladoria urbana; avaliação pelo Comitê do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, com apoio do MPDFT e da DPDF, para posterior encaminhamento de sugestões ao gestor público.

O encontro contou com as presenças de representantes dos Comitês Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Ciamp/Rua nacional e do DF), entre eles integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH ), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), do Conselho de Psicologia (CRP DF), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), e de movimentos sociais.

Entre as questões levantadas, foram postas situações relacionadas à segurança alimentar; violência institucional; saúde; cidadania; acesso à educação; habitação; trabalho e renda; assistência social; localização e disponibilidade de vagas nos abrigos temporários.

{PGJ}