Já existe procedimento cível que acompanha a questão do sigilo de dados nos sistemas da rede pública de saúde
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou procedimento para investigar o suposto vazamento de dados sigilosos de pacientes com o vírus da imunodeficiência humana (HIV, na sigla em inglês) no âmbito criminal. Já existe um procedimento, cível, que acompanha o sigilo de dados de todos os sistemas da rede pública.
A iniciativa ocorre depois de duas vítimas, pacientes do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), relatarem ter sido extorquidas por criminosos, supostamente de posse de seus dados pessoais e de diagnóstico.
O promotor de justiça Clayton Germano faz um alerta a todas vítimas de crimes de extorsão que não paguem qualquer vantagem (com dinheiro, favores, outros bens e valores, etc) aos criminosos, porque a extorsão nunca cessa, mas só aumenta. Além disso, procurem as instituições de investigação e persecução penal como o Ministério Público, resguardando mensagens, bilhetes e telefones de contato para inícios das investigações.
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