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MPDFT discute melhorias para sistema de bilhetagem eletrônica

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

PDDC solicitou a realização de estudos de viabilidade, identificação de falhas e pontos vulneráveis do sistema

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) reuniram-se, nesta quarta-feira, 26 de junho, com representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do Banco de Brasília (BRB) para discutir a implementação da bilhetagem eletrônica exclusiva em 52 linhas de ônibus, em cinco bacias do DF. O plano do GDF é que, a partir de 1º de julho, não seja mais aceito pagamento em espécie no transporte público. Ficou agendada nova reunião para 16 de julho, para verificar o progresso do modelo.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) preocupa-se com a possibilidade de usuários ficarem sem acesso a pontos de recarga do Cartão Mobilidade em determinados locais e horários. Por isso, orientou que sejam realizados mais estudos para identificar essas áreas e propor soluções, como pontos de venda móveis. Também indicou que as análises sejam refeitas a cada ampliação do sistema. Outra preocupação é com usuários em situação de vulnerabilidade, que não possuem recursos digitais, como cartão de crédito ou débito ou pix, e não têm como efetuar a recarga do cartão.

O secretário de Transportes, Zeno José de Andrade Gonçalves, afirmou que a Semob está mapeando esses usuários e que será feita a distribuição de panfletos explicativos para instruir a população como emitir e recarregar o cartão. Ele destacou, ainda, que, em junho, devido à comunicação da mudança, houve um pico de emissão de cartões de mobilidade, foram mais de 13 mil unidades. Outro dado trazido pela Secretaria foi de que, após as notícias sobre a alteração, o público que paga em espécie reduziu de 220 mil acessos por dia para 178 mil acessos.

O MPDFT também propôs à Semob que, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), identifique e oriente devidamente os beneficiários dos programas sociais. Também pediu que sejam instalados postos de emissão de cartão e instrução da população nos restaurantes populares, inclusive com pessoal capacitado para mostrar como fazer o download do aplicativo e como se cadastrar para emitir o cartão.

O procurador distrital, Eduardo Sabo, solicitou ao BRB, responsável pelo gerenciamento do Cartão Mobilidade, um estudo sobre o perfil dos usuários. Ficou demonstrado, durante o encontro, que a quantidade de pessoas que pagavam em dinheiro reduziu à mesma medida em que a quantidade de passageiros que pagam por meios automáticos aumentou. Em 2019, 40,5% pagavam em espécie e 26%, com o cartão. Já em 2024, 25% pagam em espécie e 42,8% usam o cartão Mobilidade.

De acordo com a Semob, a extinção do pagamento em espécie será iniciada por linhas de ônibus em que essa forma de pagamento representa até 13% dos acessos. Ainda de acordo com a pasta, não serão alteradas linhas que rodam à noite (“Corujão”), nem linhas que atendam às áreas rurais, pela falta de disponibilidade de pontos de recarga nesses horários e locais.

O superintendente de Mobilidade do BRB, Saulo Nacif Araújo, informou a possibilidade de recarregar o cartão no aplicativo BRB Mobilidade, inclusive por meio de Pix. Ele também trouxe dados sobre a comercialização de recargas: em janeiro deste ano, 75% das recargas eram feitas nos postos físicos e 25%, no meio virtual (app e site); já em junho, 55% das recargas estão sendo feitas nos postos físicos e 45% já são feitas em meio digital.

Sabo sugeriu a realização de treinamento de colaboradores, visualmente identificados, para comercializar os cartões e recargas nas proximidades das estações de embarque. Em relação aos cobradores dos ônibus, a Semob afirmou que existe boa vontade das empresas para que seja feita a requalificação desses profissionais, de modo que eles possam assumir novas posições. A PDCC sugeriu que o BRB contribua na capacitação desses cobradores como agentes de comercialização de cartões.

O MPDFT solicitou a implementação de cronograma para a eliminação completa do pagamento em espécie, com as fases e prazos, além das especificidades de cada linha e a proximidade dos locais de aquisição ou recarga. O modelo deverá ser constantemente reavaliado para correção de eventuais falhas. O MPDFT pediu, ainda, que a área de tecnologia da informação do BRB apresente os percentuais de aquisição e recarga de cartões semanalmente, separadas por linhas e por bacias.

Por fim, a PDDC sugeriu a elaboração de um plano estratégico de comunicação envolvendo o governo, o BRB e as empresas de ônibus para que a mensagem chegue com mais clareza à população.

Participaram da reunião o promotor de Justiça Alexandre Sales e o gerente do BRB Bruno Goes.

Histórico

No final de maio, a PDDC pediu informações à Semob a respeito dos estudos realizados para avaliar os impactos sociais e econômicos da implementação do novo sistema de pagamento; detalhes do plano de comunicação para informar os cidadãos sobre as mudanças e a estratégia para alcançar todos os segmentos da população, incluindo aqueles com menor acesso à informação; e o cronograma de implementação.

Em resposta, a Semob informou que o principal motivo para a mudança foi aumentar a segurança dos usuários e dos prestadores de serviço devido a assaltos frequentes, melhorar o desempenho das linhas reduzindo os tempos de viagem com a eliminação da cobrança em dinheiro através de cartões, e aproveitar a tecnologia dos validadores V6 do Sistema de Bilhetagem Automática. Destacou que a nova metodologia não proíbe o uso de dinheiro, mas desloca sua utilização dos veículos para os pontos de venda de créditos de viagem. Também informou que, em relação aos grupos mais vulneráveis, está prevista a elaboração de uma norma complementar para contemplar suas necessidades específicas durante o processo de transição.

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