Eles estão lotados em outras secretarias e administrações regionais. O MPDFT entende que há desvio de finalidade do cargo
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, nesta quinta-feira, 20 de junho, que 122 servidores da Secretaria de Saúde sejam relotados em até 90 dias. Eles são especialistas em saúde da área de administração e, atualmente, prestam serviços em outras secretarias e administrações regionais.
O prazo para o retorno dos servidores começa a contar em 1º de outubro. A Prosus também recomendou a revogação da Portaria Conjunta nº 31, de 25 de maio de 2022, que autoriza a atual lotação dos servidores por meio da criação de grupos de trabalho interinstitucionais.
Além de apontar o desvio de finalidade dos servidores, o promotor de justiça Clayton Germano lembra que os salários e gratificações desses cargos são pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que só pode ser usado para custeio de serviços de segurança, educação e saúde.
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